O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou ontem uma resolução em defesa da liberdade de expressão na Internet, uma decisão que já foi considerada histórica e que surge numa altura em que vários países têm aumentado esforços para limitar o acesso à informação e fechar os meios de comunicação de ativistas contrários aos seus regimes políticos.

Esta é a primeira vez que o Conselho aprova uma resolução na qual os direitos humanos no mundo digital devem ser protegidos e promovidos na mesma extensão e com o mesmo empenho que no mundo físico, embora a União Internacional das Telecomunicações – outro organismo da ONU – já defenda o princípio desde 2003.

O papel que as redes sociais tiveram na chamada Primavera Árabe, mobilizando a população e disseminando informação que outros meios de comunicação tradicional ocultavam, foi uma das bases para o debate, mas outros exemplos, como China e Cuba foram utilizados.

A decisão de proteger a liberdade de expressão foi consensual, assim como a proteção do acesso à Internet. A declaração do conselho reconhece que “a natureza global e aberta da Internet é uma força motriz que acelera o progresso e o desenvolvimento”.

Já no início do ano alguns membros do conselho tinham sugerido, na primeira sessão dedicada ao tema na ONU, que o Conselho adotasse uma resolução no sentido de defender a liberdade de expressão na Internet, lembrando que mais de 40 países têm em vigor sanções, um número que aumentou consideravelmente face aos últimos anos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Fátima Caçador