"Perturbador no que respeita ao direito à reserva da intimidade da vida privada de todos os cidadãos" é como o Movimento Partido Pirata Português classifica o parágrafo do novo Programa do Governo que prevê a promoção de"mecanismos de monitorização" no âmbito combate às várias formas de pirataria.

"Este parágrafo é suficientemente vago para que as verdadeiras intenções nele escondidas passem despercebidas aos mais desatentos", escreve o movimento, numa tomada de posição pública esta segunda-feira, em que defende que o Governo se prepara para criar mecanismos que permitam ao Estado "espiar tudo o que os cidadãos fizerem na sua vida privada".

Os activistas sustentam esta interpretação nas palavras proferidas há cerca de dois anos pelo ex-director geral da Polícia Judiciária e deputado do PSD, Fernando Negrão, na Assembleia da República.

Na altura, o responsável terá defendido a possibilidade de as entidades de investigação criminal introduzirem um Cavalo de Tróia informático num sistema que esteja sob investigação para obter informação contínua e em tempo real e facilitar as investigações criminais, alegam os activistas.

Segundo o PPP, a intervenção de Fernando Negrão em Julho de 2009, espelha "o verdadeiro significado de "monitorização" no dicionário do PSD e de que "mecanismos"" pretendem implementar.

"O que é proposto de uma forma vaga sob a designação de mecanismos de monitorização é (…) nada mais nada menos que a possibilidade de instalar nos computadores pessoais, de uma forma encapotada e pelos mesmos meios que são espalhados os vírus informáticos, software que permita ao Estado espiar tudo o que os Cidadãos fizerem na sua vida privada", lê-se na nota oficial do PPP.

De acordo com o movimento, o que levaria a que os cidadãos fossem considerados suspeitos e colocados sob vigilância seria a "repetida falácia" dos downloads ilegais - que estes defendem não ter sido inventado pelas indústrias distribuidoras de conteúdos, que há muito "fazem pressão para que os políticos legisladores adoptem como uma realidade".

"Na realidade, não existe qualquer fundamento legal para que um download possa ser considerado ilegal", escrevem, afirmando que o que existe ("e apenas por inferência lógica") são uploads ilegais e desafiando "quem quer que seja a provar o contrário com artigos específicos da lei portuguesa que o sustentem".

A forma como seriam dissimuladamente distribuídos estes Cavalos de Tróia e a necessidade de existir um protocolo de entendimento com as empresas de antivírus para que este não fosse detectado pelos programas de segurança são outras das questões levantadas pelos piratas portugueses, que alertam ainda para o perigo que constitui o abuso do software por parte de funcionários indiscretos, políticos ou crackers."O sistema vai ser abusado mais cedo ou mais tarde", prevêem, na exposição de motivos que pode ser conferida online.

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