Partido Socialista quer reforçar instrumentos de bloqueio de sites de pornografia infantil em Portugal

A proposta de lei pretende aperfeiçoar as "respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e o abuso sexual", nomeadamente através do sistema informático.

Com o abuso de menores e pornografia infantil nas redes sociais a aumentar em Portugal em 2018, o Partido Socialista (PS) quer reforçar a proteção das crianças com um novo projeto de lei publicado a semana passada. Uma das medidas em cima da mesa daria autorização aos prestadores intermediários de serviços em rede de bloquearem sites com conteúdos de pornografia infantil.

Considerando que estes crimes, potenciados pelo uso crescente das tecnologias de informação e comunicação, alcançam "números expressivos e que adquirirem proporções preocupantes a nível nacional e internacional", o PS quer melhorar a resposta do Governo nesta área. Em entrevista à TSF, o deputado do partido, Pedro Delgado Alves, garante que, em caso de conteúdo impróprio, os gestores dos domínios informáticos devem poder bloquear os sites. Mas o projeto de lei propõe várias outras alterações, nomeadamente que o crime de atos sexuais com adolescentes passe a tornar-se um crime público.

Como objetivo, o projeto de lei pretende aperfeiçoar as "respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e o abuso sexual", procurando reforçar a sua adequação e eficácia. No documento pode ler-se ainda que a proposta visa reforçar, por exemplo, o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, nomeadamente através da “introdução de medidas aptas a impedir a proliferação na Internet de imagens lesivas da integridade dos menores”.

É certo que cabe aos governos assegurar respostas adequadas a este tipo de crimes, mas uma investigação de 2019 revela que as próprias gigantes da tecnologia não estão a tomar medidas suficientes para travar a pornografia infantil online. O relatório do The New York Times chega mesmo a considerar que, em muitos casos, a atuação destas empresas abre a porta à exploração sexual infantil online.