Os alunos do ensino básico e secundário que pretendam mudar de escola passarão a beneficiar de um processo de transferência digital de dados, no âmbito do Plano de Simplificação Administrativa, noticia hoje o Jornal de Negócios antecipando o anúncio de um pacote de 400 medidas previsto para a próxima semana.



De acordo com o Jornal, as matrículas anuais deixam de ser necessárias sempre que o aluno pretenda manter-se na mesma escola, sendo apenas necessária uma nova matrícula quando os alunos pretendam mudar de escola. Nesses casos a transferência do processo será feita de forma digital.



No âmbito do mesmo Plano de Simplificação Administrativa - que o Jornal garante será apresentado por José Sócrates na próxima segunda feira - será anunciada a possibilidade de entregar petições via Internet para fazer reclamações fiscais e consultar online o andamento do processo.



Da mesma forma, o cidadão passa a poder fazer e receber comunicações e notificações electrónicas, medidas que serão possíveis depois de uma reforma Lei Geral Tributária e do Código do Processo e Procedimento Tributário, em preparação. Na área da saúde está prevista a possibilidade de marcar consultas nos hospitais através dos centros de saúde com recurso à Internet.



O jornal avança ainda que também ao nível do Portal do Cidadão serão anunciadas novidades que passam pela centralização num ponto único de todas os anúncios de oferta e procura de emprego e pela disponibilização de informação sobre acções de formação profissionais.



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