Desde que foi criado, em Junho do ano passado, o Portal da Empresa já suportou a constituição de 146 novas sociedades comerciais, anónimas ou por quotas. Os números foram divulgados pelo portal e abrangem até final da primeira semana do ano.
De acordo com os mesmos dados, foram registados e concluídos 600 pedidos de certidões permanentes, documento que tem o mesmo valor legal que a certidão em papel e que pode ser solicitado por qualquer empresa com registos efectuados numa conservatória informatizada. De sublinhar que o pedido e emissão online de certidões permanentes se tornou possível apenas há cerca de um mês.
Na mesma altura, o Portal da Empresa passou a disponibilizar um serviço de pedido de registo de nomeação/alteração de órgãos sociais, também online. Até final da primeira semana de Janeiro a funcionalidade foi usada 24 vezes. O pedido de registo de alteração de quotas e respectivos títulos, também disponibilizado na plataforma ao mesmo tempo, foi usado 21 vezes.
O Portal da Empresa foi apresentado a 30 de Junho e acolhe um conjunto de serviços e informação dirigidas ao tecido empresarial que até à sua criação estavam dispersos em várias plataformas. A empresa online é uma das funcionalidades de referência do portal, funcionando em coordenação com a iniciativa Empresa na Hora criada no âmbito do Simplex e dos planos de desburocratização dos serviços do Estado.
As empresas que optem por esta funcionalidade para se constituírem formalmente estão sujeitas à adopção de um nome escolhido de entre uma lista pré-definida e gozam de preços mais acessíveis que no procedimento tradicional. Quando a formação da empresa fica operacionalizada os responsáveis são avisados via SMS ou email e recebem também por essa via o seu número de identificação fiscal.
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