Chama-se e-Justice o novo portal europeu de justiça electrónica. Disponível desde esta sexta-feira, pretende-se que funcione como "um balcão electrónico único para aceder à justiça em toda a UE", explicam as entidades comunitárias, num comunicado online.

No site, cidadãos, empresas, advogados e juízes poderão encontrar resposta para questões transfronteiriças e ficar a conhecer procedimentos legais e normas aplicáveis nos 27 países da Comunidade.

A informação é disponibilizada nas 22 línguas oficiais da União, num acervo que inclui, numa fase inicial, mais de 12 mil páginas de conteúdos, entre leis e práticas jurídicas.

Informação sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, o acesso em linha aos registos de insolvências e aos registos prediais, são algumas das possibilidades.

"Os cidadãos poderão obter respostas rápidas para problemas como o divórcio, a morte, os litígios ou a mudança de casa", exemplificam os responsáveis pela iniciativa. Advogados, notários e juízes verão facilitado o acesso a bases de dados jurídicas e ao contacto com colegas através de redes judiciárias e as empresas passam a contar com ligações aos registos de insolvência e prediais de outros países.

Depois de vários projectos-piloto, a iniciativa - que visa facultar o acesso aos vários ordenamentos jurídicos e acelerar o esclarecimento de questões que poderiam demorar semanas a ser resolvidas - fica agora acessível na sua versai final, mas deverá sofrer ainda vários alargamentos, ao nível dos conteúdos e funcionalidades.

Continuam também os trabalhos para criar um identificador europeu de jurisprudência e no início de 2011 estarão disponíveis listas dos direitos dos arguidos e das vítimas em todos os Estados-Membros da UE.

Versões futuras do portal vão ainda incluir ferramentas que permitam intentar acções judiciais (de baixo valor) ou realizar pagamentos noutros países. Previsto está também, para 2013, o aperfeiçoamento da ferramenta que permite pesquisar por advogados noutro país.

[caption]Portal da justiça electrónica europeia. Captura do site.[/caption]