Anunciado em Dezembro de 2002 no âmbito de uma série de iniciativas viradas para a adopção de sistemas de compras electrónicas por parte do Governo, o portal informativo sobre comércio electrónico deverá estar pronto durante o próximo mês, altura em que será igualmente conhecido o Plano Nacional para as Compras electrónicas. Diogo Vasconcelos, gestor da Unidade Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), afirmou que o desenvolvimento do portal já foi adjudicado e que o endereço a utilizar (www.compras.gov.pt) já está registado.



Salientando os benefícios obtidos pela utilização de transacções electrónicas, este responsável pela unidade governamental que assumiu a responsabilidade do desenvolvimento de diferentes iniciativas relacionadas com a Sociedade da Informação no Governo afirmou ainda que "em Portugal já se disse praticamente tudo o que havia para dizer sobre comércio electrónico e agora é preciso implementar".



Para além das experiências piloto que já decorrem em seis ministérios, o portal informativo será uma das faces visíveis da aposta governamental no comércio electrónico. Este pretende fornecer aos utilizadores informação útil sobre a legislação em vigor na área do ecommerce, mas também disponibilizar um Manual de boas práticas e casos de estudo nos sectores público e privado.



Diogo Vasconcelos referiu ainda que está a ser negociado um acordo com a Imprensa Nacional Casa da Moeda com vista à publicação em tempo real no novo site de compras toda a informação relativa a divulgação de concursos públicos.



No dia 28 de Maio deverá ser aprovado o Plano Nacional para as Compras Electrónicas, o que acontecerá durante a segunda reunião da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento, prevendo-se o lançamento do Portal Informativo nas primeiras semanas de Junho. Recorde-se que o calendário estabelecido depois da primeira reunião desta comissão indicava que o plano de compras deveria estar finalizado em final de Março e o Portal em Abril.



A primeira avaliação dos resultados dos projectos-piloto de compras electrónicas - que decorrem nos Ministérios da Defesa, Obras Públicas, Educação, Saúde, Segurança Social e Trabalho e ainda na Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros - deverá ser realizada em Outubro. Segundo a calendarização definida em Dezembro de 2002, só no final do ano deverá estar concluído o Portal Transaccional Nacional de Compras Electrónicas.

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