O Projecto de Lei do Bloco de Esquerda que pretendia estabelecer o Acesso Universal à Banda Larga foi esta manhã chumbado na Assembleia da República em discussão na especialidade. Este projecto de lei havia sido apresentado em Outubro do ano passado e aprovado na generalidade pelo Plenário em Dezembro. Hoje, em discussão em comissão especializada, foi chumbado com votos contra do Partido Social Democrata e do Partido Popular, com a abstenção do Partido Socialista.



De acordo com Daniel Oliveira, porta voz do Bloco de Esquerda, em declarações ao TeK, o Projecto de Lei (designado Projecto de Lei n° 125/IX de 2002/10/04,BE) sofreu alterações significativas na sequência de meses de consulta ao mercado e a outros partidos políticos realizada por um Grupo de Trabalho. Muitas das designações e conceitos mais polémicos foram adaptados de forma a garantir uma aceitação do Projecto, nomeadamente nas questões referentes à possibilidade do projecto levar a uma maior concentração de poderes por parte da Portugal Telecom e de se limitar à tecnologia ADSL.



Nenhum partido apresentou uma alternativa a este projecto de lei, explicou Daniel Oliveira ao TeK, apesar de terem ao longo dos meses referido sempre que é essencial alargar a disponibilização de banda larga em Portugal. Este responsável pela elaboração do projecto afirma que foram ouvidas todas as partes que poderiam estar implicadas por esta lei e introduzidas muitas alterações face às críticas, mas mesmo assim a proposta não passou na votação.



Quanto ao Projecto de Lei para a adopção do Software livre na Administração Pública, não está ainda agendada a sua discussão, sendo provável que se aguarde pelo próximo ano legislativo.

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