O Parlamento françês decidiu mudar, à última hora, o rumo de um projecto-lei sobre protecção dos direitos de autor, que visa transpor para aquele ordenamento jurídico a directiva europeia com o mesmo tema, ao introduzir-lhe emendas que legalizarão a cópia ilimitada de ficheiros entre utilizadores individuais, em troca do pagamento de um determinado valor que cobrirá os preços de licença.



Aprovada com 30 votos a favor e 28 contra, a emenda introduzida estabelece que "os autores não poderão impedir a reprodução das suas obras independentemente do seu formato num serviço de comunicação online quando estas são adquiridas para uso pessoal e não com intenções comerciais, directas ou indirectas".



No original, o projecto-lei do Governo francês aponta para a imposição de penas mais severas aos utilizadores individuais que partilham material pirateado na Internet mediante a introdução de sanções pesadas, como multas de mais de 300.000 euros e sentenças de prisão de mais de três anos.



A versão final da Lei só será no entanto aprovado depois das férias parlamentares, altura em que o Governo volta a analisar a questão e a reviravolta de última hora introduzida com a emenda.



Do outro lado do Atlântico, a Motion Picture Association of America reagiu desfavoravelmente à decisão do Parlamento - tal como se esperava - chamando à emenda "um desenvolvimento infeliz". "Mais alarmante é o aparente desprezo pelo potencial impacto na indústria cinematográfica francesa, que serã bastante atingida se este voto avançar", avuisou Gayle Osterberg, um dos vice-presidente da MPAA, citado pela imprensa internacional.



Notícias Relacionadas:

2005-12-12 - MPA promete nova ofensiva contra sites que infringem direitos de autor no início de 2006

2005-12-06 - Kazaa Austrália desligado até nova ordem