Tempos de mudança. Foi com esta conclusão que acabou o debate de oradores do terceiro dia de conferências da 20ª edição da SINFO, mas acabou por ser o elemento transversal a toda a discussão de ideias. A propriedade de conteúdos e os modelos de comercialização digitais são os conceitos que atualmente atravessam maior fase de redefinição junto das empresas e dos internautas.

A propriedade como era conhecida já não existe, pois o próprio formato dos conteúdos não é o mesmo de há alguns anos. Um utilizador compra um conteúdo digital mas ao contrário do que acontecia, acaba por não ter plena propriedade do que acabou de adquiriu. Funciona mais como um coproprietário que precisa de respeitar as regras definidas pelo vendedor.

Relativamente ao mercado o presidente da Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) defendeu que cada criador pode decidir o que fazer com os conteúdos desenvolvidos - vender ou simplesmente oferecer. A oposição ao freeware fica de parte para Luís Sousa mas a luta contra a pirataria é uma ação defendida pelo líder da ASSOFT, ao considerar que desta forma existe uma invasão dos limites da privacidade definida pelo autor em relação aos conteúdos.

O investigador universitário Miguel Afonso Caetano reiterou que em termos de perceção os conteúdos na Internet estão tão disseminados que as pessoas não sabem, ou não conseguem, distinguir o que é legal do que é ilegal. Uma opinião igualmente partilhada pelo programador e também membro da direção do Partido Pirata Internacional, Nuno Cardoso. O developer considera difícil que um internauta seja condenado pelo download de ficheiros já que não são inteiramente responsáveis pela ato que realizaram.

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Nuno Cardoso defende que os conteúdos ilegais que não são removidos pelas autoridades não podem ser imputados como crime em caso de download, pelo caráter sem barreiras de conteúdos na rede. De forma semelhante, o presidente da ANSOL, Rui Miguel Seabra, considerou que as partilhas online não são de todo um problema tecnológica mas de modelos e de perspetivas.

A questão é sempre fraturante tendo em conta que o mercado move-se em dois sentidos opostos. No caso da música por exemplo, cada vez mais são feitos downloads, mas ao mesmo tempo a indústria musical esta a lucrar como nunca lucrou, e isto porque tem um canal alternativo de venda e de contacto com potenciais compradores.

O político pirata

Numa apresentação a solo que antecedeu o painel de discussão, e no qual também participou, Rick Falkvinge abordou o conflito que existe entre o regime dos direitos de autor e as alegadas consequentes violações das liberdades civis.

Recorrendo ao plano histórico para provar que noutras épocas históricas houve indústrias que lutaram ferozmente pelo copyright alegando motivos que até então pareciam corretos mas que o tempo acabou por mostrar que estavam errados e que havia espaço para várias formas de negócio.

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O fundador do Partido Pirata sueco referiu que um empresário tem que saber adaptar-se as exigências dos mercados e que o contrário não pode acontecer, sob pena de os direitos das pessoas serem atropelados. O crowdfunding, e que recentemente ate "deu" um Oscar a uma produção financiada na plataforma é uma das alternativas atuais aos modelos rígidos de copyright.

A reforma dos direitos de autor passa na opinião de Rick Falkvinge pelo ativismo tecnológico e pelo ativismo politico, tal como os partidos piratas estão a fazer. Atualmente são 63 os movimentos políticos que em vários países, sobretudo na Europa e na América do Sul, estão a fazer tremer os partidos com maior expressão pelo simples facto de os votantes terem novas opções de escolha e que defendem os interesses de partes da população.

O agora evangelista político referiu ainda que os monopólios devem ser reduzidos a atividades comerciais, tal como acontecia há cinquenta anos, que a duração legítima do copyright deve baixar para períodos razoáveis, cerca de 20 anos, e que as taxas compensatórias bem como os sistemas DRM devem conhecer um fim nos próximos tempos.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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