O Partido Socialista está a ultimar uma proposta que prevê o registo online, acessível a todos, dos rendimentos brutos dos contribuintes, declarados aos impostos. A medida é a principal numa lista de propostas a apresentar pelo partido à comissão parlamentar de combate à corrupção, que deverá em Julho votar novas medidas para este fim.
De acordo com a proposta do PS, a que o Diário de Notícias teve acesso, no registo que ficará disponível online não será visível o imposto final pago ou as despesas reembolsáveis. Apenas o rendimento bruto anual, como já acontece em alguns países da Europa.
O passo seguinte à preparação da proposta é a sua apresentação na Assembleia da República, o que deverá acontecer a breve prazo, segundo o diário. Nessa altura já será possível perceber a opinião dos restantes partidos.
Recorde-se que Bloco de Esquerda e PCP tem sido os mais ousados nas propostas de combate à corrupção, ambas propondo medidas que prevêem o fim do sigilo bancário e a comunicação pelos bancos de informação relativa às contas dos contribuintes.
A proposta do Bloco de Esquerda previa comunicações duas vezes por ano da banca aos serviços fiscais com informação sobre saldos e movimentos, que permitisse comparar dados com os entregues ao fisco nas declarações.
A proposta do PCP, a única das duas que ainda continua em discussão, já aprovada na generalidade, prevê a derrogação do sigilo bancário na sequência de pedidos fundamentados do director-geral dos Impostos ou do director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. A proposta comunista aguarda discussão na comissão parlamentar, enquanto a proposta do BE foi chumbada ainda na generalidade por PS, PSD e CDS.
Os autores da nova proposta anti-corrupção, da autoria do PS, são Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, membros da direcção da bancada parlamentar do partido do Governo.
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