A Associação D3: Defesa dos Direitos Digitais apresentou hoje uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados relativa às práticas nocivas da indústria da publicidade comportamental, conhecida como adtech.

A associação considera que os sistemas de licitação em tempo real utilizados por esta indústria implicam a partilha de dados sensíveis de uma pessoa sem o seu consentimento, “o que pode incluir o histórico de navegação pessoal com as suas preferências sexuais ou a sua localização recente, com centenas, se não milhares, de empresas na Internet”, lê-se no comunicado. É explicado que essas empresas licitam um valor por esse espaço publicitário, com a vencedora a entregar o seu anúncio aos utilizadores.

Para além da queixa da D3, outras organizações de cinco países fizeram a mesma ação, entregando as respetivas reclamações às respetivas autoridades competentes de proteção de dados. As novas queixas juntam-se às que já tinham sido feitas em outros 15 países da União Europeia, entre 2018 e 2019, que exigiam investigações imediatas. A ação foi coordenada por um consórcio composto pela Civil Liberties Union for Europe (Liberties), pela Open Rights Group (ORG) e a Panoptykon Foundation.

“A licitação em tempo real, que é a base da indústria da publicidade online, é um abuso do direito das pessoas à privacidade. O RGPD está em vigor desde 2018 e existe precisamente para dar às pessoas uma maior influência sobre o que acontece aos seus dados online”, salienta Orsolya Reich, da Liberties.

O consórcio está a apelar às autoridades nacionais de proteção de dados a considerarem as questões da licitação em tempo real em uníssono, e a se juntarem à investigação conduzida pelas autoridades da Irlanda e Bélgica. “É necessária uma investigação conjunta, uma vez que a licitação em tempo real funciona da mesma forma além-fronteiras e produz os mesmos efeitos negativos em todos os estados membros da UE”, destaca a D3.

Para o presidente da associação, Eduardo Santos, este modelo de publicidade, em detrimento dos formatos clássicos, tem colocado meios de comunicação social com reputação a concorrer no mesmo plano que websites pouco fidedignos, que procuram o click a todo o custo, por anunciantes que não se interessam onde aparecem os seus anúncios.

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