A Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a International Federation of the Phonographic Industry (IFPI) vão avançar com as primeiras queixas-crime em Portugal contra utilizadores do peer-to-peer não autorizado. Com a acção a AFP quer atingir principalmente os uploaders, ou seja aqueles que colocam os ficheiros à disposição de terceiros a partir das redes de partilha de dados.



A acção faz parte do Plano de Combate à Pirataria Digital anunciado há duas semanas atrás pela AFP que desenhou um quadro negro da indústria da música em Portugal, causado em grande parte pela utilização crescente do peer-to-peer não autorizado. "Nunca se consumiu tanta música no mundo como agora e nunca o sector teve tanta dificuldade em sobreviver", apontou David Ferreira, presidente da associação, na altura.



Para apresentar as queixas crime ao Ministério Público português, a IFPI e a AFP reuniram informação sobre os visados visitando os serviços P2P mais populares, a partir dos quais recolheram endereços IP, os únicos dados identificativos que possuem até à data, explicou Eduardo Simões, director geral da AFP ao TeK. Caberá depois ao Ministério Público requerer aos fornecedores de acesso à Internet o nome dos utilizadores P2P, com base nesses endereços.



Eduardo Simões acrescentou ainda que já foram enviados alguns emails de aviso a uploaders portugueses, mas aleatoriamente. "À medida que fomos fazendo a nossa pesquisa nos sites peer-to-peer fomos enviando mensagens de aviso aos utilizadores que encontrávamos, independentemente do volume de ficheiros disponibilizado", afirmou o director geral da AFP. Os visados pelas queixas-crime da associação fonográfica são swappers que disponibilizam "quantidades esmagadoras" de ficheiros, garante.



Mediante a legislação portuguesa, os acusados poderão incorrer em penas de prisão até três anos e multas entre 100 a 250 dias. Diferente do que se passa em alguns países, a troca ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor em Portugal é um crime público e não cível, logo as cartas de aviso que se endereçaram e os acordos de responsabilização social que se firmaram noutros casos não são possíveis. "Quando muito a AFP estará disposta a negociar os valores de indemnização", indicou Eduardo Simões.



Amanhã, em conferência de imprensa, a AFP promete divulgar mais pormenores acerca da campanha em curso contra a pirataria online e dar a conhecer outros dados relativos à integração destas acções no contexto internacional e à experiência e resultados já obtidos noutros países.



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