Lisboa acolheu ontem a reunião de especialistas que definiram as prioridades para o protótipo de um portal europeu de justiça, que permita a partilha de informação entre registos legais nos vários Estados-membros.




O e-Justice Portal Meeting colocou no terreno uma decisão do Parlamento Europeu que tem vindo a ser estudada e que ganha agora forma com a definição de um conjunto de detalhes necessários à implementação da plataforma.



O portal europeu vai começar por privilegiar o registo de insolvência das empresas, que será o primeiro serviço a disponibilizar online. Nesta reunião, que juntou representantes de sete países, ficou definida - para além do primeiro serviço a disponibilizar - a arquitectura do portal, explicou ao TeK João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça.




No futuro novos países são esperados na iniciativa, que a prazo acolherá outros serviços partilhados. O reconhecimento mútuo de identidades é uma das opções possíveis, exemplifica o secretário de Estado.




Para já o responsável não avança timings de concretização deste primeiro objectivo do portal que será cumprido por Portugal, Alemanha, Áustria, Eslovénia, Finlândia, França e Itália, países que avançaram na dianteira do projecto.




Cristina A. Ferreira

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