O estudo compila informação sobre as condições de vida das minorias no país e conclui que em Portugal a Internet continua a ser uma espécie de território sem castigo para quem defende ideias racistas e xenófobas. Também defende que, face a análises anteriores, o número de sites com conteúdos deste tipo aumentou.



A legislação existe mas na prática as autoridades não atuam ou fazem-no de forma muito lenta, mesmo em reação a queixas que identificam casos concretos. Um dos exemplos citados no relatório é o de um site que exibia o logótipo da GNR e que veiculava conteúdos racistas visando sobretudo os ciganos.



O site manteve-se ativo e a GNR, embora tivesse informado que rejeita o discurso do ódio racial, nunca chegou a fazer uma comunicação pública sobre o tema, para clarificar que esta iniciativa online nada tinha a ver com a instituição.



Este fórum online foi criado na sequência da implementação da Estratégia Nacional para a Integração dos Ciganos, definida pelo Governo. Esteve ativo durante vários meses, embora quer a PJ quer o Ministério público tenham recebido queixas sobre o assunto.



No relatório, o quarto sobre Portugal, a ECRI relata que cabe ao departamento de cibercrime da Polícia Judiciária a monitorização deste tipo de sites e conteúdos e defende que esta estrutura deveria "intensificar a sua vigilância da Internet" de forma a prevenir mais eficazmente a utilização destes meios para disseminar conteúdos racistas.



A ECRI visitou Portugal em setembro do ano passado, altura em que foi recolhida a informação que serviu de base ao relatório. De forma mais geral, o documento defende que Portugal evoluiu de forma positiva na integração de minorias, embora continue a existir muito margem para progressos. No que se refere à comunidade cigana, por exemplo, esta terá entre 40 e 60 mil membros, na sua maioria de nacionalidade portuguesa mas que continuam a ter dificuldade em fazer valer os seus direitos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico