George W. Bush aprovou ontem o Dot Kids Implementation and Efficiency Act of
2002, o projecto-lei que visa a criação de uma área segura na Internet
constituída por sites com conteúdos dirigidos e próprios para crianças até
aos 12 anos de idade.



O projecto-lei atribui ao Departamento do Comércio norte-americano, através da National Telecommunications and
Information Administration (NTIA), a responsabilidade de controlar a
criação de sub-domínios ".kids", dentro do domínio de topo ".us". É ainda
requerido ao registrar NeuStar, que ganhou o direito de administrar o sub-domínio,
que trabalhe conjuntamente com o Departamento de Justiça norte-americano e outras agências
federais na prevenção de tentativas de aliciamento às crianças que usam essa
área.



"Esta lei é um passo necessário para salvaguardar as nossas crianças
enquanto usam os seus computadores e descobrem as potencialidades da
Internet", referiu ontem Bush em conferência de imprensa, mencionando ainda
que os sites com terminação em "kids.us" serão controlados ao nível dos
conteúdos e da segurança, eliminando-se todo o material questionável que os
mesmos contenham. Mediante o projecto-lei aprovado pelo presidente dos
Estados Unidos, os espaços online sob este sufixo Internet não
remeterão os seus utilizadores para sites fora da zona própria para os mais
jovens.



É suposto que o espaço ".kids.us" permita apenas o acesso a material
próprio para crianças até aos 12 anos de idade, uma especificação que será
reforçada através da monitorização constante e eliminação de conteúdos
inapropriados, tal como é requerido na lei. Os fornecedores de conteúdos têm
que provar que o material que querem disponibilizar não contém menções de
sexo explícito, discurso racista, violência e outros conteúdos impróprios
para os menores visados.



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