UE abre consulta pública sobre assinaturas e identificação electrónicas

A Comissão começou hoje a pedir aos europeus para apresentarem sugestões sobre o modo como as assinaturas electrónicas e a identificação e autenticação electrónicas podem contribuir para o desenvolvimento do mercado único digital.

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre a assinatura electrónica e identificação e autenticação electrónicas, pedindo aos cidadãos dos Estados-membros que avancem com sugestões sobre as formas como estas podem contribuir para o desenvolvimento do mercado único digital.

Os resultados da consulta, que decorre online até 15 de Abril, destinam-se a contribuir para a revisão da Directiva Assinaturas Electrónicas e preparação de legislação relativa ao reconhecimento entre países da identificação e autenticação electrónicas.

O anúncio é feito no site oficial do Executivo comunitário, através de um comunicado onde se destacam as actuais dificuldades na verificação da identidade e assinaturas e o obstáculo que isso representa ao desenvolvimento da economia online na UE.

As assinaturas electrónicas e a identificação e autenticação "podem tornar-se um instrumento importante para incutir nos utilizadores e nos fornecedores confiança na utilização de serviços em linha", acreditam os responsáveis europeus, "mas, para serem eficazes têm de funcionar em todos os Estados Membros", lê-se na nota à imprensa.

A iniciativa insere-se na Agenda Digital para a Europa, cuja responsável, Neelie Kroes, salientou a importância das "opiniões de todos sobre a melhor forma de verificarmos a identidade e as assinaturas das pessoas quando compramos, vendemos ou efectuamos procedimentos administrativos em linha que exigem elevada segurança".

A consulta pretende recolher opiniões sobre expectativas de cidadãos e empresas quanto às regras nesta matéria e, em especial, quanto à utilidade das assinaturas, identificação e autenticação electrónicas, bem como das necessidades específicas do sector e dos utilizadores.

Benefícios socioeconómicos, domínios de aplicação, eventuais novos serviços que reforcem a confiança, utilização de dispositivos móveis e reconhecimento legal do consentimento electrónico dado ao clicar em "aceito" são outros dos temas sobre os quais se pretende obter feedback", explica a Comissão.