O conteúdo da diretiva foi acordado em maio deste ano pelo Parlamento, Comissão e Conselho europeus, depois de ter sido apresentada quatro anos antes. Agora foi aprovada pelos representantes dos ainda 28 Estados Membros da UE e estão a ser feitos os últimos preparativos para a efetivar.

A Comissão Europeia entende que uma maior acessibilidade aos sites e aplicações móveis da Administração Pública está na base de uma melhor experiência de utilização para todos.

É explicado que esta diretiva reflete os esforços que a CE tem vindo a fazer no sentido da criação de uma Europa mais inclusiva e de permitir que todos os cidadãos tenham acesso à chamada Economia Digital.

Esta diretiva pretende estabelecer padrões de acessibilidade para apps e sites da Administração Pública, bem como implementar a obrigatoriedade da integração de legendas em todas as imagens e vídeos e a adoção de tecnologias que permitam a pesquisa nesses sites sem que seja preciso utilizar um rato.

Segundo informações oficiais, a partir do momento da sua publicação no portal oficial das decisões legais da União Europeia, os países vão ter até 21 meses para integrar esta nova diretiva nos respetivos lesgislações.

Além disso, a norma requer a monitorização regular destas ferramentas digitais e a comunicação do seu desempenho à Comissão. Estes relatórios devem ser tornados públicos.

O trabalho que a CE tem feito para otimizar o acesso a conteúdos na internet tem como uma das “traves-mestras” o Artigo 9º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidades, que a União Europeia apoia e promove e que exige que sejam implementadas medidas que permitam que estas pessoas possam integrar-se mais facilmente num mundo cada vez mais tecnológico e digital.

A aprovação da diretiva pelo Parlamento Europeu já foi felicitada pelos líderes da “frente digital” da EU.

O vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, e o comissário europeu para a Economia e Sociedade Digitais, Günther H. Oettinger, acreditam que este é “um passo importante” em direção a uma sociedade digital mais inclusiva.

Eles sublinham o papel fundamental que as associações representantes dos cidadãos com incapacidades tiveram ao nível da elaboração desta diretiva e avançam que vão trabalhar no sentido de agilizar a criação do padrão de acessibilidade exigido pela norma.