A Comissão Europeia vai criar uma diretiva para uniformizar a legislação dos Estados em matéria de proteção de dados, que considera estar desatualizada e não responder aos desafios colocados por novos serviços, como as redes sociais.

A decisão foi comunicada ontem, durante um discurso da comissária Viviane Reding, nos EUA. A primeira proposta deverá estar pronta em janeiro e depois disso poderá ser necessário esperar até 18 meses para que o processo de criação da nova lei esteja concluído, relata a Associated Press.

Uma das principais preocupações das instâncias comunitáias é a utilização sem consentimento - e disponibilização a anunciantes - de informações dos utilizadores desses serviços para lhes mostrar publicidade direcionada, também conhecida como "publicidade à medida".

As redes sociais devem ser mais transparentes a respeito da forma como funcionam, defendeu a responsável. Ao abrigo da nova lei, os serviços (incluindo os fornecedores de acesso à Internet) terão novas responsabilidades, entre elas a de informar os utilizadores sobre que tipo de dados estão a ser recolhidos a seu respeito, com que finalidade e de que forma estão a ser guardados.

Ficarão também obrigados a solicitar a autorização dos utilizadores para partilhar informações a seu respeito com terceiros, como acontece com os anunciantes que pretendam recorrer às plataformas para fornecer publicidade relacionada com os interesses e características dos utilizadores.

A maioria da legislação dos Estados data de 1995, muito antes do surgimento do Facebook e outras redes sociais, e apresenta diferentes graus de proteção. Países como a França e Alemanha garantem uma forte tutela da privacidade, enquanto a Irlanda e o Reino Unido são apontados como exemplos de países que preferem normas mais "amigas" dos mercados.

Depois de um estudo do Eurobarometro, durante o verão, ter revelado que 75% dos europeus estão preocupados com a forma como as empresas online, como a Google ou o Facebook, tratam os seus dados, o Executivo vem propor uma reforma que substitua as legislações díspares existentes nos 27 Estados membros.

"Os consumidores na Europa devem ter os seus dados fortemente protegidos, independentemente do país da UE em que vivem e independentemente do país em que as empresas que tratam os dados pessoais estão estabelecidas", afirmou Viviane Reding, acrescentando ser importante que as empresas tenham um só "ponto de paragem" na altura de saberem com o que contar em matéria de privacidade.

"Precisam de ter um só ponto de paragem, uma só lei e uma só autoridade de proteção de dados", defendeu a responsável perante a Câmara do Comércio norte-americana.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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