A União Europeia e os Estados Unidos decidiram hoje avançar com a criação de um novo grupo de trabalho para combater os ataques de ransomware, que se têm verificado e agravado durante a pandemia de COVID-19.

A parceria nesta matéria significa “partilhar informações” e “intercambiar melhores práticas”, trabalhando em conjunto para assumir os desafios impostos pelo ransomware, sublinhou o secretário de Estado da Segurança Interna norte-americano, Alejandro Mayorkas, após a reunião ministerial de Justiça e Assuntos Internos UE-EUA, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Esta prática “já ameaçou os EUA e significa uma ameaça para muito outros países, portanto, as vulnerabilidades de um significam que todos partilham essas vulnerabilidades”, afirmou o responsável norte-americano em conferência de imprensa.

A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, assinalou a “capacidade disruptiva” deste tipo de cibercrime ao nível dos serviços prestados aos cidadãos, dado que estes ataques acontecem “em sistemas não só públicos, como em privados”.

“Pensamos muito na dimensão da saúde, em que já houve situações de intrusão. Este é um problema grave, ao qual temos de dar atenção e nos comprometemos a trabalhar em conjunto”, salientou a ministra na conferência de imprensa.

A responsabilidade das plataformas ‘online’ foi outro tema debatido na reunião ministerial, apontou, sobretudo “ao nível da deteção e eventualmente da notificação das autoridades de conteúdos ilegais, nomeadamente mensagens relacionas com terrorismo e também de abuso sexual de crianças”.

Van Dunem considerou “importante” avançar “além de um mero protocolo de regime de voluntariado que estas plataformas estabelecem com os vários Estados e se comprometem a exercer vigilância”, para combater “um crime grave e organizado”.

“Há aqui uma dimensão social dessa atividade que pressupõe um outro nível de responsabilidade, associado também à gravidade dos crimes que podem estar aqui em causa”, precisou, defendendo que esta é uma matéria com “espaço para progresso” entre UE e EUA.

A ministra da Justiça afirmou ainda esperar avançar em matéria de obtenção de prova em ambiente eletrónico ao nível da UE, matéria que de momento se encontra em negociações no Parlamento Europeu, para de seguida “avançar nas posições com os EUA”.

“Aquilo de que se trata é quando ocorre um crime saber como se pode obter a prova facilmente, nomeadamente quando esses elementos de prova estão num servidor sediado num Estado terceiro”, explicou.

Sobre estas matérias, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, garantiu que o executivo comunitário está a tentar criar um processo que confira “um papel importante às plataformas de tal maneira que se possa organizar o combate ao extremismo violento e ao discurso de ódio”, assegurando “uma abordagem equilibrada entre a liberdade de expressão e a capacidade de lutar contra a criminalidade”.

Por fim, a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, destacou a cooperação entre as forças policiais dos EUA e da UE – nomeadamente entre o FBI, a Europol e a Eurojust – e defendeu a importância de “redobrar esforços” no que se refere ao combate ao abuso sexual de menores.

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