Até ao próximo dia 9 de Julho a Comissão Europeia espera que autores e compositores se pronunciem sobre as novas regras a aplicar à transmissão de música pela Internet, redes de satélite e cabo dentro da União Europeia. O executivo tinha afirmado que as regras impostas pela Confederação Internacional de Autores e compositores eram anti-concorrenciais e quer agora ouvir mais intervenientes sobre a nova proposta.

A notícia avançada pelas agências de informação internacionais indicam que o modelo agora sugerido pela CISAC levanta as restrições de associação e as clausulas de exclusividade de acordo com as quais a representação de direitos de autor era feita com base territorial pelas sociedadede de autores.

Uma versão preliminar destas novas regras já teve uma cordo de princípio da Comissão Europeia e de 18 sociedades de autores e aplica-se apenas aos direitos de retransmissão na Internet, redes de satélite e cabo, diz um comunicado da CISAC.

Os autores vão poder agora transferir livremente os seus direitos entre as diferentes sociedades de direito de autor e estas por sua vez vão garantir a representação territorial cruzada dos direitos, permitindo a compra de licenças que cubra toda a área da UE.

a implementação das novas regras fica agora sujeita a um acordo posterior à recolha de mais opiniões, que decorre até ao início de Julho.

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