Universidades americanas consideram intimações da RIAA ilegais

23 jul 2003 15:43

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Duas universidades norte-americanas recusaram-se a revelar à Associação norte-americana da Indústria Discográfica a identidades dos seus estudantes suspeitos de serem utilizadores de sites de partilha de música pela Internet.

O Boston College e o Massachusetts Institute of Technology recusaram-se a fornecer à RIIA os nomes dos seus estudantes suspeitos de descarregarem da Internet músicas protegidas por direitos de autor. As instituições alegam que as intimações da Associação norte-americana da Indústria Discográfica eram ilegais e estavam mal preenchidas, noticiou a Associated Press.

Segundo as referidas escolas, as ditas intimações da RIIA não forneceram o tempo suficiente para que estas notificassem os seus alunos, ao abrigo do Family Education Rights and Privacy Act, dando-lhes menos de uma semana para revelar o nomes dos estudantes.

"Não estamos a tentar proteger os nossos estudantes das consequências da infracção dos direitos de autor. Assim que as intimações estiverem convenientemente preenchidas, vamos responder-lhes", afirmou à mesma fonte Jack Dunn, porta voz do Boston College.

Outra das razões invocadas pela mesma escola para a não resposta às intimações da RIAA foi o facto de, alegadamente, estas violarem as leis federais norte-americanas, uma vez que o local onde foram emitidas (Washington D.C.) é significativamente distante do local onde procuram ter efeito (Boston).

A RIIA também veio já a público comentar esta polémica pelo seu porta voz, Jonathan Lamy, que declarou que associação está "desapontada pelo facto de estas universidades terem escolhido litigar connosco e negar-nos, a nós e a outros detentores de copyrights, direitos tão claramente garantidos pelo Congresso".

Esta iniciativa da RIIA vem no seguimento da aprovação pelo Congresso norte-americanos da lei Digital Millenium Copyright Act, em vigor desde 1998, que permite que detentores de direitos de autor obriguem os fornecedores de acesso à Internet a revelar a identidade dos utilizadores ou a bloquearem o acesso dos mesmos a determinados sites que violem esses mesmos direitos. Recentemente a RIIA anunciou ainda a intenção de processar directamente os utilizadores deste tipo de serviços.