A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais de Portugal (ATM) e a Associação Espanhola de Accionistas Minoritários de Empresas Cotadas apresentaram uma queixa junto da provedoria de justiça portuguesa. Os dois organismos querem ver alterada a posição do Governo português que vetou a venda da posição da Portugal Telecom na Vivo e preparam várias medidas.



O negócio de 7,15 mil milhões de euros foi aprovado pela maioria dos accionistas na Assembleia-geral do passado dia 30 de Junho, mas vetado pelo Estado, que usou a golden share na empresa para contrariar a decisão dos accionistas.



A notícia avançada pela Europa Press cita Ángel Fernández Albor, representante da Aemec, defendendo que a posição do Estado é "inconstitucional " e para além de desrespeitar a legislação portuguesa e comunitária, provocou sérios danos aos accionistas minoritários e aos cidadãos.



Antes da reunião, as duas associações já tinham também referido a intenção de avançar com uma acção popular em tribunal, caso se confirmassem os rumores que davam como certo o uso da golden share.



Angel Albor assegura agora que a intenção se mantém e deve concretizar-se rapidamente. Se os tribunais considerarem ilícito a acção do Estado português, cada accionista que se considere lesado pode pedir uma indemnização por danos.



A justiça portuguesa será ainda chamada a responder a um pedido de dissolução do conselho de administração da PT (que deixou passar o prazo da proposta), por não ter acatado a decisão da maioria dos seus accionistas.



Nos próximos dias também o Provedor Europeu de Justiça receberá uma queixa das duas organizações, que reunidas hoje decidiram as medidas de reacção ao veto português.



À Comissão Europeia chegará também uma queixa dos dois organismos em breve, suportada no facto da decisão contrariar os principais da livre circulação de capitais defendido no Tratado das Comunidades Europeias. O argumento, recorde-se, foi o mesmo usado pelo tribunal europeu para justificar o desacordo com a acção portuguesa e exigir medidas correctivas.