Um juiz federal norte-americano anulou a sentença que obrigava a Microsoft a pagar mais de 1,5 mil milhões de dólares à Alcatel-Lucent por alegada infracção de patentes. Rudi Brewster referiu, numa decisão de 43 páginas, que os danos estabelecidos pelo julgamento anterior não se mantinham porque a Microsoft não havia violado as patentes referentes aos arquivos de música digital MP3 que estão na origem do caso.



O advogado da Microsoft, citado pela AFP, refere que a decisão do juiz é uma vitória para todos os consumidores de música digital" e "um triunfo para o senso comum" associado ao sistema de patentes.



Todo este processo teve início em 2003 e foi centrado em torno da tecnologia de áudio MP3 utilizado no Windows Media Player. A Alcatel-Lucent alegava que a tecnologia de codificação utilizada nos arquivos infringia as suas patentes enquanto a Microsoft referia que havia pago 16 milhões de dólares por essas patentes à empresa Fraunhofer-Gesellschaft.



Contudo, o juiz questionou ainda a reclamação pela segunda patente envolvida no caso e referiu que seria necessário um novo julgamento para determinar quem é o detentor legal da mesma.



A Alcatel-Lucent informou após a decisão do tribunal que iria recorrer da sentença por acreditar que esta era "surpreendente e inquietante".



A luta por patentes entre estas duas empresas não se fica apenas pelas referentes às tecnologias de MP3. Actualmente, a Microsoft e a Alcatel-Lucent encontram-se a meio de uma disputa legal pela tecnologia de descodificação de vídeo que a empresa de Bill Gates utiliza nas consolas XBox 360.




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