A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou esta segunda-feira que concluiu 253 processos de contraordenação durante o ano civil de 2016. Ao todo, escreve o órgão em comunicado, foram aplicadas multas no valor total de 965.704 euros, mais 51,5% do que a quantia registada em 2015 (cerca de 637 mil euros).

Durante estes doze meses foram ainda instaurados cerca de 223 novos processos de contraordenação. Os arguidos foram acusados pela Autoridade pela prática de atos ilícitos relacionados com a "violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização, a deliberação da ANACOM sobre os procedimentos de cessação dos contratos e de práticas comerciais desleais".

Um dos processos pôs termo à atividade de um prestador de serviços de valor acrescentado - baseado no envio de mensagens - por incumprimento da legislação em vigor.

A instalação de infraestruturas teve também sob a alçada da ANACOM. Se por um lado uma empresa foi obrigada a instalar um novo emissor no concelho de Castelo de Paiva, ao abrigo das obrigações de cobertura da televisão digital terrestre (TDT), por outro, destacam-se os processos de contraordenação instaurados por violações ao regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios. Neste último caso, destacam-se também as ocorrências de "desconformidades dos equipamentos de rádio e terminais de telecomunicações com as regras em vigor".

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