Apple multada em 1,8 milhões de euros por publicidade enganosa

O tribunal australiano deu razão ao regulador do Consumo e Concorrência, que acusava a fabricante de publicidade enganosa por promover o novo iPad como dispositivo com suporte ao 4G, quando este não é compatível com as redes 4G do país.

Um tribunal na Austrália condenou a Apple a pagar uma multa de 2,25 milhões de dólares (australianos)- cerca de 1,8 milhões de euros - por publicidade enganosa, avançam hoje vários meios de comunicação internacionais.

Em causa está a promoção do novo iPad Wi-Fi+4G como dispositivo com suporte à quarta geração móvel quando a tecnologia integrada no equipamento não é compatível com a disponível no país para esse efeito - como, de resto, também não é em Portugal.

A decisão, tornada pública hoje, vem dar resposta ao processo intentado em março pelo regulador do Consumo e Concorrência e determina ainda que seja a Apple a pagar as custas judiciais da ação, no valor de 300 mil dólares australianos (cerca de 240.666 euros).

O juiz afirmou que a fabricante induziu os consumidores "deliberadamente" em erro relativamente às capacidades 4G do iPad a nível local, violando as leis destinadas a proteger os consumidores no país.

O magistrado acrescentou ainda que a multa se destinava a passar, a todas as empresas, a mensagem de que a violação das leis tem consequências.

O tribunal considerou a conduta da empresa como "deliberada" e "muito grave", afirmando que a fabricante se recusou a alterar a forma como era apresentado o produto quando foi avisada de que tal poderia induzir os clientes em erro.

Um mês depois de o regulador australiano ter apresentado queixa em tribunal, a Apple propôs-se indemnizar os clientes que se sentissem enganados e publicar uma nota a esclarecer os consumidores sobre as capacidades do novo iPad em matéria de 4G, relata a AFP.

Desde 12 de maio que o "iPad 4G" é, por isso, promovido fora dos EUA e Canadá como dispositivo "Wi-Fi + Cellular". O site da empresa para a Australia conta ainda com uma menção clara ao facto de não ser compatível com as atuais redes 4G LTE e WiMax do país.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes