Embora ainda não estejam concluídos todos os projectos-piloto estabelecidos para o Plano Nacional de Compras Electrónicas, a tutela do Plano deverá transitar de forma faseada para o Ministério das Finanças, como estava definido, confirmou ontem José Luis Arnaut, ministro-adjunto do Primeiro-ministro, durante o Jantar-debate promovido pela APDC. Esta transição deverá acontecer até ao início de 2005 e está relacionada com os projectos estruturantes, a Unidade Nacional de Compras e os acordos quadro.



Num discurso onde alinhou os projectos deste Governo para a Sociedade da Informação e o trabalho já realizado, José Luis Arnaut destacou o Portal do cidadão e o Plano Nacional de Compras Electrónicas, que protagonizam a reforma da Administração Pública e uma nova forma de relação entre os cidadãos e o Estado.



Assumindo como positiva a primeira fase da implementação do Plano Nacional de Compras Electrónicas, o ministro-adjunto salientou que considera que as opções tomadas por este Governo foram as mais correctas em termos de aproveitamento de investimentos já feitos pela Administração Pública e a sua integração nos novos planos.



Agora, depois do Plano Nacional de Compras Electrónicas ter sido feito, criado e legislado, com a coordenação da UMIC, a tutela deverá transitar nos próximos meses para o Ministério das Finanças, que assegurará o seu desenvolvimento, afirmou o Ministro-adjunto.



Esta ideia estava já alinhada desde o início do Plano Nacional de Compras Electrónicas (PNCE) já que a própria UMIC, que desenhou o projecto, não detém poder hierárquico e administrativo para implementar muitas das medidas definidas no PNCE.



Ainda este fim-de-semana, em entrevista ao TeK, Diogo Vasconcelos, gestor da UMIC, referiu que as Compras Electrónicas estão a gerar poupanças significativas em todos os pilotos já realizados, os quais mobilizam mais de 200 pessoas nos vários ministérios envolvidos. O gestor da UMIC salientou ainda que "os resultados práticos do executado situam-se acima das expectativas: elevada adesão da Administração Pública alvo e desejo de aceleração da implementação; aceitação do mercado; resultados positivos de acções desenvolvidas (poupanças, tecnologia, trabalho transversal, estrutura de custos, desenvolvimento de competências, etc.)".

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