O Parlamento Europeu aprovou uma nova reforma relativa aos pagamentos electrónicos na União Europeia. O objectivo é encorajar a adopção deste tipo de transacção no espaço comunitário.

Segundo Bruxelas, com a entrada do novo pacote de normas, pretende-se também facilitar a entrada no mercado de novos prestadores de serviços que, pelas contas do PE deverão elevar o valor do mercado até aos 10 mil milhões de euros em 2012.

Para isso, foi definido um montante mínimo de investimento para todos os que querem apostar no segmento dos pagamentos electrónicos: 350 mil euros, ou seja, 750 mil euros abaixo do montante necessário até aqui.

Por outro lado, para proteger os consumidores contra o risco de fraude, o PE determinou que as empresas deverão manter um fundo definido em proporção das receitas geradas pelo negócio.

No entender dos legisladores, o novo mercado será bem sucedido uma vez que dará ofertas de pagamento "a todos aqueles que, normalmente, não têm acesso a uma conta bancária, como é o caso das crianças e dos emigrantes", diz o Parlamento em comunicado.

A reforma será aplicada formalmente antes do final do mandato da actual presidência da Comissão. Após a entrada em vigor, todos os estados membros terão 18 meses para a sua aplicação a nível nacional.

Recorde-se que, para a União Europeia o conceito de dinheiro electrónico é sinónimo de valor monetário guardado de forma electrónica e usado para fazer transacções. O conceito abrange dispositivos de pagamento na posse do utilizador, como cartões pré-pagos ou porta-moedas electrónico, ou guardado de forma remota num servidor.

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