A Comissão Europeia emitiu hoje um comunicado avisando a Microsoft para a possibilidade desta vir a ser alvo de novas multas, caso não ponha em prática as medidas correctivas estabelecidas pela CE no culminar do processos judicial contra a gigante do software.



De acordo com a mesma informação a Microsoft tem um prazo de cinco semanas para pôr em prática as medidas a que foi condenada pelas autoridades da concorrência europeias, sob pena de enfrentar novas multas que poderão ir até aos dois milhões de euros diários.



O ultimato é feito depois de um ano de diálogo sobre a implementação das medidas, refere a comissária europeia da concorrência, Neelie Kros, que considera terem já sido dadas hipóteses suficientes à empresa para se colocar em conformidade com as leis europeias.



"Infelizmente, depois de mais de um ano de contactos informais com a empresa, não me resta outra opção senão lançar um procedimento formal de infracção", sublinha a comissária.



Recorde-se que o processo da Comissão Europeia contra a Microsoft se arrastou por quatro anos antes de ser conhecida uma decisão final em Março do ano passado. Esta decisão condenava a empresa a pôr em prática um conjunto de medidas correctivas que passavam pelo lançamento de uma versão do Windows sem Media Player e pela simplificação do acesso de outros fabricantes ao seu software, disponibilizando o código necessário para que estes consigam integrar de forma eficiente os seus produtos de software nos da Microsoft. As medidas correctivas acumularam com uma multa próxima dos 500 milhões de euros.



A insatisfação da CE prende-se precisamente com o não cumprimento de todas as condições acordadas com a CE e alega falta de informação por parte da empresa, que permita à CE acompanhar e atestar o bom cumprimento das medidas correctivas.



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