O Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) anunciou que vai avaliar a implementação do Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais (ACESSO) no próximo mês de Janeiro.
Com a análise do Programa, aprovado em Junho de 2003, em reunião de Conselho de Ministros, pretende-se essencialmente fazer um ponto da situação, verificando o cumprimento das medidas previstas e redefinindo prioridades para os pontos que ainda faltam cumprir e cujo prazo expira em 2005, explicou ao TeK Francisco Godinho, coordenador do CERTIC. "É uma avaliação necessária visto que ainda existem metas calendarizadas por cumprir e o prazo de manobra já é muito curto", salientou.
Ao mesmo tempo, a iniciativa do CERTIC pretende igualmente alertar as entidades envolvidas da falta de alguns dos financiamentos em causa. "Até ao final deste ano torna-se urgente não atrasar mais o cumprimento do lançamento da linha de financiamento de cinco milhões de euros no POSI para projectos nesta área", uma iniciativa anunciada pelo Ministro Arnaut para o primeiro trimestre de 2004 (ver Notícias Relacionadas).
O início da implementação dos projectos dos operadores UMTS, cujos compromissos para os cidadãos com necessidades especiais rondam os 100 milhões de euros, é outra das questões que preocupam Francisco Godinho. "Muitas das medidas previstas não poderão ser cumpridas se os financiamentos não avançarem", avisa.
Os resultados da análise promovida pelo CERTIC serão tornados públicos logo que estejam disponíveis e as recomendações de reformulação de prioridades serão apresentadas à UMIC, entidade que gere o ACESSO.
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