Combate ao cibercrime reforçado com a assinatura do quinto ponto do Memorando de Entendimento do Estado

3 nov 2006 16:54

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O Protocolo de Cooperação une as assinaturas da Polícia Judiciária e da Microsoft e tem como objectivo reforçar a luta contra o cibercrime e a promoção da segurança online, uma das preocupações da empresa norte-americana.

É hoje assinado o quinto ponto do Memorando de Entendimento, selado em Fevereiro pelo Estado português e pela Microsoft, que tem como objectivo promover as tecnologias ao serviço da segurança informática por forma a minimizar as ameaças do cibercrime.

O protocolo prevê a colaboração entre a empresa de Bill Gates e a Polícia Judiciária, durante três anos, e visa "colocar os saberes de ambas as partes ao serviço de uma melhor avaliação da grande variedade de ameaças" que, entre outros canais, afectam a Internet.

Entre as actividades a desenvolver incluem-se a avaliação de ataques contra o e-commerce, contra propriedade intelectual, ameaças como spam, fraudes financeiras, phishing, apropriação ilegal de identidade, spyware, pirataria, contrafacção, hacking, vírus, troianos, entre outros.

A Microsoft irá oferecer formação à Polícia Judiciária no sentido de aprofundar os conhecimentos referentes a problemas específicos de segurança das TI, ao nível de programas e ferramentas do portfólio da empresa, assim como, formação forense em domínios específicos como "Internet Investigation" e "Windows Forensic", refere a empresa em comunicado, salientando que, com esta manobra, espera que os "especialistas da Polícia Judiciária passem a ter uma capacidade superior de diagnosticar estas novas formas de criminalidade, de modo a poderem tomar as medidas correctivas apropriadas".

Paralelamente, a Microsoft transmitirá informações relevantes acerca de ameaças detectadas, assim como, informações referentes a acções judiciais em outros países e respectivos desenvolvimentos.

Na nota de imprensa a organização afirma que o protocolo estabelece "que a Microsoft apresentará a Polícia Judiciária a grupos de trabalho internacionais como o London Action Plan, que reúne autoridades públicas e empresas de todo o mundo, com o objectivo comum de fazer respeitar as leis relativas a spam e o Spotspam, um programa piloto no âmbito do programa Safer Internet da Comissão Europeia", que visa incentivar a colaboração entre os sectores público e privado na gestão de queixas referentes a actividades de spam.

Para Alípio Ribeiro, director nacional da Polícia Judiciária, "este protocolo é vital" para a continuação do sucesso através da formação e actualização permanente [...], assim como, ao nível de partilha de experiências com entidades e programas internacionais".

Por sua vez, Nuno Duarte, director-geral da Microsoft afirma que a empresa está "empenhada na promoção da segurança online, objectivo que exige soluções tecnológicas inovadoras, colaboração ao nível da indústria do sector, formação dos utilizadores e legislação eficaz".

Dados publicados pela Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, mencionados pela Microsoft, revelam que a Polícia Judiciária investigou, em 2005, 401 casos de crimes informáticos, sendo que a maioria dos casos está relacionada com acesso ilegal a dados, devassa da vida privada, pedofilia, burlas informáticas e de telecomunicações e falsificações de cartões de crédito.