Grande parte das medidas previstas na Agenda Digital para Europa estão em execução, havendo algumas entretanto já concretizadas, assim o indica o primeiro balanço anual da Comissão Europeia sobre a iniciativa.

No relatório agora publicado, Bruxelas dá conta dos progressos conseguidos em 2011 nos oito pilares que compõem a Agenda Digital, que abrangem desde a segurança à inovação, e apresenta as propostas para os próximos dois anos.

Na avaliação das ações previstas, o pilar do Mercado Único Digital (o primeiro) regista "saldo positivo", com o relatório a indicar que das 21 medidas sugeridas, oito já foram executadas e outras oito estão em execução. As restantes cinco estão atrasadas.

Situação idêntica acontece com o segundo pilar, referente à interoperabilidade e aos standards, com três medidas concluídas, o mesmo número em curso e uma adiada.

O pilar relativo à confiança e segurança apresenta duas ações concretizadas, duas previstas e as restantes em execução, enquanto o pilar do acesso à Internet rápida e ultra rápida mostra três medidas concluídas e quatro em curso.

No conjunto de medidas referente à temática da Investigação e Inovação, quinto pilar da Agenda Digital, há uma ação concluída e seis previsivelmente em execução, já que são medidas de conclusão a longo prazo, como faz questão de salientar a Comissão Europeia no relatório.

O balanço para o pilar da Literacia, Competências e Inclusão Digital também é positivo, considera a CE, apesar de se registarem atrasos em três das 12 medidas propostas. Entre as que restam, há três medidas já executadas e seis a decorrer.

No capítulo relativo aos Benefícios das TIC para a Sociedade, Bruxelas considera que os progressos podiam ser mais significativos, embora saliente que a maior parte das ações deste pilar estão previstas para o período entre 2012-2015. Das 28 medidas propostas, cinco estão concluídas e uma está parcialmente executada. Oito estão atrasadas e as restantes estão em curso.

O pilar do Relacionamento internacional mostra uma medida concretizada e três em curso.

Planos para 2012 e 2013

As propostas da Comissão Europeia para os próximos dois anos, no âmbito da Agenda Digital, variam consoante os pilares em questão, mas andam maioritariamente em redor da adoção de nova legislação ou da revisão da existente.

Por exemplo no capítulo do comércio eletrónico, incluído no primeiro pilar, estão previstas medidas como a adoção de um plano de ação para incentivar as compras eletrónicas, a publicar brevemente, assim como a revisão da Directiva eSignature.

No conjunto de medidas deste primeiro pilar da Agenda Digital para a Europa incluem-se ainda iniciativas que pretendem aumentar a confiança dos consumidores no comércio eletrónico, desde a revisão da diretiva para a proteção de dados à adoção de legislação na área da resolução de conflitos.

Bruxelas prevê também o lançamento de um Código dos Direitos Online na União Europeia, que irá resumir os atuais direitos dos utilizadores no meio digital, a publicar durante 2012.

O relatório de balanço sobre a Agenda Digital para a Europa está disponível online, onde é possível consultar as propostas para cada um dos pilares da iniciativa em pormenor.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé