Foram definidas no passado dia 28 de Março em Nice, França, as novas linhas orientadoras do processo de normalização na União Europeia (UE), numa iniciativa onde participaram a Comissão
Europeia
(CE), a European Free Trade Association (EFTA) e as três
organizações oficiais europeias responsáveis pela normalização (ESO).

Os princípios, subscritos pelo Comissário europeu responsável pelas
Empresas e Sociedade da Informação, Erkki Liikanen, pelo secretário
geral da EFTA, William Rossier e os representantes das ESO, foram
acordados durante a conferência "Acessibilidade para Todos", organizada
pelas últimas entidades no âmbito do "2003 Ano Europeu das Pessoas Portadoras de
Deficiência".

O enunciado do novo programa será divulgado apenas amanhã e os objectivos subjacentes são a promoção e divulgação junto das entidades não
governamentais, grupos económicos e sociedade civil dos benefícios da
Normalização, que revertem não só para os consumidores mas também para as
próprias empresas, que desta forma vêm aumentar a sua competitividade.

Isso mesmo foi destacado na intervenção do Comissário europeu responsável
pelas Empresas e Sociedade da Informação, Erkki Liikanen, na
conferência "Acessibilidade para Todos", onde destacou o facto deste
processo ser um "importante instrumento para tornar a sociedade europeia e a
sua economia mais inclusivas". Este reforçou ainda que a Normalização "não é
apenas uma questão de caridade mas também de racionalidade económica.
Claramente, em sociedades envelhecidas [como a europeia] existe um mercado
crescente de bens e serviços que satisfaçam os requisitos dos deficientes e
dos consumidores mais idosos".

Acentuando a necessidade de um envolvimento real da sociedade civil e dos
agentes económicos na concretização deste objectivo, Liikanen deixou ainda
algumas pistas práticas para o sucesso deste desígnio, sendo um dos mais
centrais o uso da Internet, num conceito que designou como
eAccesibility.

A Internet (cuja utilização está a ser cada vez mais fomentada pela
CE em novos planos) é pois um instrumento fundamental no fenómeno da
normalização, uma vez que integra o individuo (consumidor, cidadão) na
chamada sociedade da informação, colocando-o no centro de todas as decisões.
Este princípio consubstancia-se na prática na criação de novas formas de
cidadania e governação (eGovernment), acesso a cuidados de saúde
(eHealth), ou novas formas de aprendizagem (eLearning) que
funcionam como verdadeiras "rampas" para a inclusão a todos os níveis.

Num processo, cujos alicerces remontam a 1984 - data em que pela primeira
vez foram discutidas na Europa as condições em que deveriam assentar a
cooperação entre os diversos organismos competentes para resolver o problema
da Normalização - muitas têm sido as evoluções não só a nível tecnológico
mas também a nível social, que obrigam a uma actualização dos procedimentos de
forma a responder de forma eficaz aos novos desafios.

Devido ao interesse que esta temática tem despertado em todos os sectores
(com aplicações que vão desde a segurança no trabalho à protecção do meio
ambiente), a questão da Normalização é hoje discutida de forma mais aberta
em todos os círculos, exigindo uma resposta mais rápida que tire partido
efectivo dos avanços tecnológicos recentes. Como exemplo, refira-se que nos
últimos dez anos o número de normas cresceu de 2.000 para mais de
14.000, continuando a aumentar a um ritmo de 1000 por ano. Estes números
revelam bem a dinâmica da procura de mercado (em todos os sectores) por
estes modelos padronizados que facilitam a vida tanto a produtores como a
consumidores.

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