Comissária admite que as multas são a única forma de penalizar incumprimento da Microsoft

6 jul 2006 14:47

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O incumprimento da Microsoft relativamente à decisão europeia que indicava a necessidade de fornecer informação técnica facilitadora da integração do software de terceiros com o Windows deverá mesmo ser penalizada com sanções financeiras.

A comissária europeia da concorrência, Neelie Kroes, admitiu hoje que não vê outra alternativa para penalizar o incumprimento da Microsoft no processo europeu de anti-trust para além das multas. "Não consigo imaginar outra forma", diz a comissária.

Com o aproximar da data prevista para uma decisão relativamente ao cumprimento ou não das deliberações da Comissão Europeia no processo finalizado em 2004, a comissária foi inquirida pela imprensa acabando por fazer prever que o desfecho da questão com a Microsoft passará, tal como vários meios têm referido citando fontes, por fortes penalizações financeiras.

Recorde-se que a decisão do caso de anti-trust impôs à Microsoft uma penalização financeira de 497 milhões de euros, ao que acresciam um conjunto de medidas que a empresa de software deveria acatar, com vista a não prejudicar os seus concorrentes.

Desta lista faziam parte, o lançamento de uma versão do Windows sem Media Player, garantindo dessa forma a liberdade de escolha dos utilizadores, e a disponibilização de informação técnica que permitisse aos seus concorrentes integrarem de forma mais fácil e eficaz os seu software no Windows.

É precisamente este segundo requisito que não estará a ser cumprido pela Microsoft - embora a empresa garanta o contrário - o que volta a colocar a a gigante do software debaixo do olhar atento das autoridades da concorrência, que prometem para antes das férias de verão uma decisão sobre o caso.

Fontes próximas ao processo, citadas pela C|Net, garantem mesmo que já foi tomada uma decisão a avançam que um comité criado para o efeito terá decidido na passada segunda feira que a empresa de Bill Gates vai pagar uma multa de 2 milhões de euros por dia por incumprimento da decisão.

A informação não tem para já confirmação junto de nenhuma fonte oficial. Questionada sobre o valor da multa a aplicar Neelie Kroes responde: "não posso informar-vos sobre isso".

O próximo e último colégio de comissários a realizar-se antes da pausa de verão está agendado para o próximo dia 12 de julho, altura em que possivelmente será conhecida a decisão europeia sobre o assunto.