Philip Lowe, actual elemento da task force para fusões empresariais da União Europeia que deverá tomar posse do cargo de director geral para a concorrência dos Quinze no dia 1 de Setembro, a Comissão Europeia não deverá emitir uma decisão para o seu inquérito antitrust contra a Microsoft até que o processo contra a gigante de software nos Estados Unidos termine, o que, na sua opinião, deverá acontecer apenas no final do ano, informou a C|NET.


Durante uma conferência no American Antitrust Institute de Washington, para apresentar um discurso sobre a política de concorrência da União Europeia, Lowe referiu-se também ao software para servidores e à tecnologia de streaming media da Microsoft. Lowe espera trabalhar em conjunto com as entidades reguladoras dos Estados Unidos



A Comissão Europeia detém o poder de agir rapidamente se assim o pretende e, no final do ano passado, afirmou que poderia chegar a uma decisão no início deste ano. Mas até agora, ainda não emitiu qualquer decisão e a principal razão para esse comportamento é que está a espera dos tribunais norte-americanos.



O processo nos Estados Unidos atrasou-se devido ao facto de o acordo entre a Microsoft e o Departamento de Justiça ter sido criticado por nove dos 18 estados que acusaram inicialmente a companhia e pelo apelo destes estados não ter sido rapidamente neutralizado.



Mas, Lowe fez questão de salientar que a Comissão Europeia está analisar questões relacionadas com a interoperacionalidade, um âmbito diferente dos assuntos investigados no julgamento inicial e no apelo, que ocorreram nos Estados Unidos.



Quanto ao Palladium, o novo sistema tecnológico de segurança e combate à pirataria recentemente divulgado, Lowe afirmou que a União Europeia irá assegurar que os concorrentes da Microsoft não serão bloqueados por esta tecnologia.



É também provável que os oficiais de Bruxelas investiguem as questões de open-source e de concorrência suscitadas pelo Palladium e os eventuais obstáculos à privacidade que este sistema poderá colocar.



Ao longo do seu discurso de uma hora para uma audiência de economistas e advogados especialistas em questões de concorrência, Lowe afirmou que gostaria de ver uma maior congruência entre as abordagens legais da União Europeia e dos Estados Unidos em relação a este tipo de assuntos, fazendo realçar que apesar de as legislações poderem ser diferentes, os resultados têm sido semelhantes.



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