Bo Vesterdorf, juiz do Tribunal Europeu de Primeira Instância, anunciou que tornará pública a sua decisão de suspender ou não as ordens impostas pela Comissão Europeia à Microsoft entre 18 e 20 de Dezembro próximos.



O jurista manteve ontem uma reunião à porta fechada com representantes de todas as partes implicadas no caso Microsoft depois da Novell e da Computer and Communications Industry Association (CCIA) terem manifestado a intenção de retirar as suas queixas do caso antitrust europeu, quando chegaram a acordo individual com a gigante da informática (ver Notícias Relacionadas).



Na reunião, que durou apenas meia hora, segundo a informação que veicula nas agências internacionais, o juiz informou acerca da sua intenção de manter como válidas as declarações anteriormente proferidas no decorrer do processo pelas duas entidades em causa. Uma decisão que agradou à Comissão Europeia. "Ainda bem que todos parecem concordar que o que foi dito não pode ser retirado", afirmou Richard Wainright, advogado do executivo à saída da reunião.



Os responsáveis da Microsoft também se mostraram favoráveis a este parecer de Bo Vesterdorf. "Em nenhum momento a Microsoft promoveu o contacto com a Novell ou com a CCIA com o intuito de que as mesmas abandonassem o processo", garantiu o porta-voz da Microsoft Tom Brookes, "os nossos acordos visam sempre o futuro".



Em Março, a Comissão Europeia multou a Microsoft pela monopolização do mercado com o seu software Windows, ordenando a imposição de sanções que foram além das impostas pelo acordo antitrust norte-americano.



A MIcrosoft, por sua vez, apelou ao Tribunal Europeu para ver reduzida ou anulada a multa imposta pela Direcção da Concorrência da Comissão Europeia, mas também para tentar mudar as condições determinadas que obrigam à alteração dos sistema operativos de servidor e de editores multimédia e a sua integração no Windows.



A decisão que deverá ser revelada no próximo mês diz apenas respeito à suspensão ou não das sanções impostas pela Comissão Europeia até que haja uma decisão relativamente ao processo de apelo movido em Março último pela gigante do software.



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