A Agência Nacional de Compras Públicas lançou um concurso público internacional para a criação de um novo acordo-quadro com prestadores de serviços na área das plataformas eletrónicas de contratação pública.



Como explica uma nota de imprensa, o novo acordo-quadro tem como objetivo aperfeiçoar o anterior e dotá-lo de uma "gama de bens e serviços mais abrangente, com maior flexibilidade e uma maior adaptação às ofertas disponíveis no mercado".



O concurso público para a renovação do acordo-quadro vai permitir ao Estado apurar um conjunto de fabricantes para prestar serviços na área em questão. Com o concurso ficam definidas um conjunto de condições de partida, onde se incluem intervalos de preços, serviços garantidos ou assistência, que as empresas se comprometem a cumprir quando forem escolhidas para prestar serviços às entidades públicas.



Recorde-se que as plataformas eletrónicas de contratação pública são hoje um instrumento essencial na contratação pública, onde é obrigatória a utilização de meios eletrónicos.



Foi ainda anunciada a renovação de acordos-quadro na área dos combustíveis rodoviários, um domínio onde o Estado deverá gastar, em 2012, 80 milhões de euros.



Os dois concursos agora anunciados são os primeiros lançados pela ANCP em 2012, mas a entidade pretende avançar com vários procedimentos do mesmo género, para renovar categorias já abrangidas por acordos-quadro e criar novas, nomeadamente na área das Tecnologias da Informação, como detalha a mesma nota de imprensa.



Estão hoje abrangidos pelos acordos-quadro áreas como o serviço móvel terrestre, licenciamento de software, equipamento informático, entre outras, reunindo um total de 270 fornecedores qualificados, que podem comercializar os seus produtos junto de 1800 entidades na administração direta do Estado e outras 430 entidades da administração local e do setor empresarial do Estado.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira