O Estado usou a golden share (conjunto de acções com direitos de voto especiais) que detém na Portugal Telecom para ditar o desfecho do negócio proposto pela Telefónica à PT. A operadora espanhola ofereceu à empresa 7,15 mil milhões de euros pela posição na Vivo, operador brasileiro que as duas empresas controlam em partes iguais.



A PT chamou os accionistas a decidir, numa assembleia-geral que aconteceu esta manhã e estes disseram sim aos espanhóis. Aceitaram a proposta, revista ontem ao final do dia pelo incumbente espanhol e pela segunda vez em alta, mas o negócio não avança.



O Estado usou os privilégios especiais que detém na empresa, através de uma golden share, para chumbar o negócio e manter a Vivo, responsável por 70 por cento dos clientes do grupo PT, nas mãos do grupo português.

A decisão vai contra o sentido de voto de 73,91 por cento do capital representado na reunião de accionistas.



A golden share nunca tinha sido formalmente usada pelo Estado e é polémico que o seja neste momento, quando decorre um processo em Bruxelas sobre este tipo de participação dos Estados europeus em empresas privatizadas.



O culminar do processo europeu pode chegar já a oito de Julho, altura em que se prevê que a golden share seja declarada ilegal.



Ainda antes de ser conhecido o desfecho da AG a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, comentava ao jornal espanhol Expansion que “não há que tomar medidas nacionalistas ou proteccionistas [nas operações empresariais]” para "haver melhores serviços", manifestando-se contra ao uso de acções priveligiadas dos Estados para travar negócios empresariais, cita o Jornal de Negócios. Numa declaração oficial o organismo integrado por Neelie Kroes já considerou que o uso das acções "douradas" pelo Estado para vetar o negócio, foi ilegal.


De acordo com a imprensa económica, a Telefónica admite recorrer do resultado da AG e da decisão do Estado português. A administração da PT reúne esta tarde.


Nota de redacção: Acrescentada reacção oficial da CE ao veto português.

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