As questões relacionadas com a privacidade continuam a dar dores de cabeça à maior rede social do mundo. Numa altura em que se prepara para assinar um acordo obrigando-se a pedir autorização aos utilizadores de cada vez que quiser mudar as regras de privacidade, o Facebook estará prestes a enfrentar um novo processo na Alemanha.

Em causa está uma ferramenta lançada em junho, que reconhece as caras de amigos, e do próprio utilizador, nas fotografias carregadas para o serviço, propondo a identificação automática dos presentes.

De acordo com os relatos na imprensa internacional, a autoridade para a proteção de dados na Alemanha prepara-se para intentar uma ação contra a empresa.

Esta funcionalidade "requer uma extensa base de dados biométricos de todos os utilizadores", terão escrito as autoridades alemãs num comunicado citado pela imprensa local, acrescentando que "o Facebook introduziu esta funcionalidade na Europa sem informar os utilizadores e sem o seu devido consentimento".

Nestes casos, tanto a legislação europeia como a alemão, exigem uma manifestação de consentimento inequívoca das partes, explica-se.

O organismo afirma ainda ter estado em conversações com o Facebook, que afirmou ter informado os utilizadores a respeito das características da nova funcionalidade, acrescentando serem desnecessárias mais conversações ou processos em tribunal.

"As sugestões de identificação no Facebook estão em perfeita harmonia com as leis de proteção de dados da U E", declarou um porta-voz da rede social, que se disse desapontado com a reação das autoridades alemãs face aos esforços que têm sido levados a cabo pela empresa para tornar os utilizadores mais conscientes das suas políticas de privacidade.

"Providenciámos informação completa e explicações sobre como usar as novas sugestões de identificação (Tag Suggestions), assim como ferramentas simples para quem quisesse desativar a funcionalidade", defendeu o responsável num comunicado, citado pela CNet.

A notícia é avançada numa altura em que, alegadamente, a rede social se prepara para assinar um acordo com o regulador norte-americano para alterar as regras do serviço, assegurando maiores garantias de privacidade aos utilizadores.

De acordo com a informação a que o Wall Street Journal teve acesso, no acordo a anunciar oficialmente depois da aprovação pela Federal Trade Comission (FTC), o Facebook compromete-se a não voltar a fazer mudanças às políticas de privacidade sem antes obter o consentimento dos membros da rede social.

A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada na FTC em 2009, quando o Facebook mudou as regras sem avisar os utilizadores, tornando os seus dados acessíveis a terceiros sem pedir consentimento.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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