FMI recomenda a El Salvador que deixe de usar bitcoin como moeda oficial

El Salvador foi o primeiro, e único, país do mundo a legalizar uma moeda digital como moeda oficial do país. Os receios do impacto da medida no sistema financeiro continuam a surgir, agora pela voz do FMI, que pode condicionar a concessão de empréstimos ao país se a lei não for alterada.

A person holds a sign that reads 'The Bitcoin bill must be repealed, it will bring more corruption and poverty', as people participate in a protest against the use of Bitcoin as legal tender, in San Salvador, El Salvador, September 7, 2021. REUTERS/Jose Cabezas

A decisão foi tomada em junho do ano passado e posta em prática três meses depois, em setembro, quando El Salvador se tornou no primeiro país do mundo a legalizar uma moeda digital como oficial.

Na altura a medida mereceu logo algumas críticas, sobretudo pelo possível impacto no sistema financeiro, receios que a administração do Fundo Monetário Internacional vem agora também reportar.

Num relatório divulgado pela Bloomberg, a administração do FMI subscreve o que os técnicos do fundo já tinham afirmado em novembro, quando estiveram no terreno a levantar informação para apresentar à administração. A visita não serviu apenas para avaliar a decisão de introduzir a Bitcoin como moeda legal. É um procedimento normal para avaliar de perto as políticas económicas dos países e reunir informação, mas o impacto da moeda na economia do país acabou por ser um dos tópicos em destaque.

Como destaca a Bloomberg, em última análise, continuar a usar a Bitcoin como moeda legal pode custar a El Salvador dificuldades acrescidas na obtenção de um empréstimo do FMI, caso venha a precisar de um.

As conclusões do Fundo são apresentadas em forma de recomendações e defendem que o país deve voltar a alterar a legislação devido aos “elevados riscos associados ao uso da Bitcoin para a estabilidade e integridade financeira, proteção do consumidor e responsabilidades fiscais associadas''. A recomendação não defende que o país deve abandonar por completo o projeto, mas sugere que o âmbito seja reduzido e que o estatuto de moeda legal seja retirado.

Neste momento, El Salvador tem a Bitcoin equiparada ao dólar americano, a outra moeda legal do país. É possível fazer compras e pagar impostos em bitcoins, bem como trocar a moeda digital por dólares em caixas ATM espalhadas pelo país. Quando a moeda ganhou estatuto oficial, o Governo disponibilizou a cada cidadão uma carteira digital com o equivalente a 30 dólares em bitcoins, para que todos pudessem participar nesta “revolução”.

Nayib Bukele, presidente de El Salvador, tem sustentado que a introdução da Bitcoin como moeda oficial vai ajudar quem está fora do país a poupar milhões em taxas, com as remessas de dinheiro enviadas para casa. Os cálculos oficiais apontam para poupanças de 400 milhões de dólares, um valor que alguns organismos internacionais já consideraram exagerado. As remessas de dinheiro enviadas para El Salvador por emigrantes representam quase um quinto do PIB, cerca de 6 mil milhões de dólares no ano passado.