Vinte meses depois de ter sido iniciada a investigação, a FTC deu ontem por encerrado o processo contra a Google, não aplicando qualquer multa à gigante das pesquisas na Internet.

O resultado é visto como uma vitória para a Google, que já se tinha comprometido a mudar voluntariamente as práticas comerciais usadas em alguns dos serviços, naquele que terá sido o passo final para corresponder às exigências da Comissão Federal do Comércio norte-americana (FTC).

O resultado foi anunciado ontem numa conferência de imprensa em Washington, onde foi frisado que a Google vai permitir aos websites remover conteúdos das pesquisas em áreas especializadas - como pesquisas locais, de viagens ou compras - e facilitar a exportação de campanhas do Google AdWords através da API do serviço.

Ainda não é clara a forma como estas medidas serão aplicadas, mas provavelmente será disponibilizado um tag que indica aos mecanismos de pesquisa a exclusão de conteúdos em alguns dos serviços da Google.

Os concorrentes alegaram que a Google promove os seus próprios serviços – desde vídeos a mapas – de forma desleal face a outros rivais, desqualificando os resultados das pesquisas, mas as investigações da FTC não foram conclusivas nesse sentido.

O acordo (em formato PDF) indica ainda que a empresa vai tentar resolver disputas de patentes através de uma entidade neutra antes de avançar com processos judiciais, o que se aplica diretamente ao negócio móvel do Android.

A Google já beneficiou de outros acordos anteriores com a FTC em que acabou por ceder na modificação de algumas práticas. O mais recente foi o processo em que ficou provado que a empresa conseguia contornar as permissões do Safari e instalar cookies nos computadores Mac, mas neste caso a empresa pagou uma multa de 17 milhões de euros.

Recorde-se que as práticas comerciais da Google estão ainda a ser investigadas pela União Europeia, onde se espera também um desfecho para breve depois da empresa ter avançado já com algumas propostas de modificação nos serviços.

As autoridades europeias identificaram quatro áreas em concreto sobre as quais seria necessário atuar: a forma como são organizados os resultados das pesquisas (dando preferência aos próprios serviços); a utilização nos seus sites de informação de páginas de outras empresas sem autorização prévia; os acordos entre a empresa e os seus parceiros em matéria de publicidade relacionada com os resultados das pesquisas; e a possibilidade de estar a impor restrições à portabilidade de campanhas do AdWords para outros serviços.

A estas foi posteriormente acrescentada a área de negócio mobile da companhia, que também estava em causa no processo norte americano.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico