O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira um pacote de 50 medidas para a Competitividade e Emprego que, entre outros aspectos, prevê o lançamento de programas de incentivo destinados às empresas inovadoras.

Entre o conjunto de incentivos para a área da competitividade da economia, aprovadas hoje pelo Governo, está a criação da Taxa Zero para a inovação, a par de um Simplex Exportações.

Com a Taxa Zero, o Executivo pretende "isentar as empresas de novos empreendedores com um relevante potencial inovador do pagamento de taxas ou de outras contribuições". Esta isenção poderá prolongar-se durante dois anos, mas exclui as obrigações fiscais e de segurança social, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em segundo lugar, avança-se na simplificação administrativa e na redução dos custos de contexto para as empresas, nomeadamente através da criação de um programa Simplex Exportações, especialmente dedicado às empresas exportadoras.

Nesta área está igualmente previsto o reforço do incentivo fiscal à internacionalização, em particular das PME, e o reforço da linha de crédito comercial para empresas.