A Comissão Europeia declarou a marca da maçã como culpada de evasão fiscal na Irlanda e diz que a tecnológica é obrigada a pagar até 13 mil milhões de euros de impostos em atraso, mas o executivo irlandês não concorda.

A decisão foi tomada esta sexta-feira, em conselho de ministros, e deverá ficar formalizada com o voto do parlamento na próxima quarta-feira, segundo avança a Reuters

Logo que a decisão foi conhecida, na terça-feira, o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, criticou a decisão da Comissão Europeia, afirmando “discordar profundamente” da opinião de Bruxelas.

Já Tim Cook usou uma carta aberta aos clientes europeus para “avisar” que a decisão de Bruxelas vai ter “efeitos profundos e prejudiciais” para o investimento e emprego na Europa.

Em 2014, o órgão executivo da União Europeia acusou a criadora do iPhone de práticas fiscais ilegais na Irlanda e que o Governo de Dublin estaria a conceder “facilidades”, acusações que foram esta terça-feira formalizadas.

A comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, afirmou que os benefícios fiscais cedidos à Apple pelo governo irlandês estão em clara violação das leis da UE. Vestager diz que esta “relação especial” permitiu à fabricante de smartphones pagar apenas 0,005% de impostos sobre os lucros de 2014.

De acordo com a investigação europeia, dois regulamentos fiscais emitidos por Dublin ofereciam à Apple condições especiais que lhe permitiam usufruir de uma taxa de impostos substancialmente inferior à prevista na legislação europeia.

Informações oficiais indicam que a Apple terá de restituir ao Governo irlandês os impostos que falhou em pagar entre 2003 e 2014. O valor da sanção pode ser ainda maior, com a adição de juros. A Comissão apenas pode exigir a restituição de benefícios ilegais concedidos pelo Estado num período máximo de 10 anos antes do primeiro pedido de prestação de informações sobre a situação em causa.

Bruxelas afirma que a Apple optou por registar na Irlanda todas as vendas dos seus produtos no Mercado Único Europeu, o que lhe permitia beneficiar significativamente das condições fiscais especiais oferecidas pelo Governo local.

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