Parte das verbas conseguidas na sequência dos processos pendentes contra os contribuintes que têm dívidas ao Fisco serão direccionadas para a modernização da Justiça, como forma de compensar os cortes orçamentais.

A introdução de novas tecnologias e a inovação e mudança de processos actualmente existentes, para aumentar a eficácia dos serviços, são os objectivos principais, numa iniciativa que visa também a modernização dos edifícios onde se encontram os tribunais, o investimento na formação de magistrados e a investigação científica.

A percentagem das receitas conseguidas "por via do contencioso tributário e da arbitragem fiscal" a afectar à modernização de tribunais e outros organismos ligados à Justiça ainda não se encontra determinada, segundo o Jornal de Negócios, que avança a notícia esta segunda-feira.

As receitas do Ministério das Finanças a direccionar para o Ministério da Justiça serão transferidas através de um Fundo de Modernização Judiciária, criado especificamente para o efeito e incluído no Orçamento de Estado para 2011, como forma de compensar os cortes orçamentais de 5,6 por cento na Justiça, uma fatia que corresponde a cerca de 90,7 milhões de euros.

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