Microsoft ganha processo de patentes contra AT&T

O Supremo Tribunal norte-americano considerou que a Microsoft não pode ser penalizada pela violação de patentes de codificação de voz da AT&T integrados em computadores fabricados fora do país, uma decisão que tem impacto noutros processos futuros.

Numa decisão hoje revelada, o Supremo Tribunal norte-americano ilibou a Microsoft de novas penalizações numa disputa de patentes iniciada pela AT&T. A empresa de telecomunicações alegava que a Microsoft tinha violado as suas patentes de compressão de voz registadas fora dos Estados Unidos e pedia uma indemnização por cada sistema operativo Windows integrado nos PCs fabricados noutros países.

A Microsoft tinha já admitido a violação das patentes em território americano, mas recusava-se a aceitar a extensão internacional do processo. A empresa de telecomunicações defendia porém que tinha direito a receber uma indemnização por cada computador Windows que utilizasse o sistema fora dos Estados Unidos, já que a tecnologia podia ser considerada um componente do PC.

Esta decisão pode afastar a possibilidade de outros processos de patentes contra a Microsoft estenderem também o seu âmbito para fora das fronteiras dos EUA.

O processo arrasta-se desde 2001 e depois de resolvida a questão da violação de patentes estava agora em causa especificamente a reprodução do sistema operativo pelos integradores de sistemas que instalam o Windows nos PCs que fabricam computadores fora do país.

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