O cartão electrónico, que deveria ser introduzido nas 1.200 escolas do 2º e 3º ciclo do ensino básico e secundário e que era compatível com o sistema multibanco, já não avança. O projecto fazia parte do Plano Tecnológico da Educação.



De acordo com uma notícia avançada pelo i neste fim-de-semana, o Ministério da Educação anulou o contrato, entregue no ano passado à Novabase, alegando uma "alteração anormal e imprevisível das circunstâncias subjacentes à celebração do contrato por parte do Estado", transcreve o diário. A informação fazia parte do documento enviado pelo Ministério da Educação à Novabase, no passado dia 8 de Novembro.



Depois de dois adiamentos, o contrato de 18 milhões de euros que permitiria aos 750 mil alunos daquele universo escolar adoptar um cartão de identificação escolar com chip multibanco é anulado, deixando a Novabase a fazer contas para apurar valores devidos.


O projecto foi entregue à tecnológica nacional no Verão de 2009, mas a empresa não chegou a receber qualquer pagamento desde então. Num comunicado enviado ontem à Comissão de Mercado de Valores mobiliários, na sequência da publicação da notícia, a empresa diz estar a "analisar os fundamentos apresentados para a referida decisão de resolução contratual, bem como as medidas a adoptar em consequência desse facto".


No despacho que explica a anulação do contrato, detalha-se que a medida foi tomada em consequência de uma alteração legislativa, que compromete os termos definidos. Graças a essa alteração legislativa "é vedada a possibilidade de transferir o custo associado ao carregamento do cartão da escola para os seus utilizadores". Para fazer vingar o contrato, acomodando a alteração legislativa, os custos para o Estado poderiam ascender a vários milhões de euros, como sublinha o Estado e também admite a própria Novabase.



"Estes novos encargos resultariam numa duplicação da despesa com o contrato do cartão para o Ministério da Educação, incomportável sobretudo na actual fase de esforço de contenção orçamental", diz o despacho.



A Novabase, que contava no projecto com a parceria da Caixa Geral de Depósitos, acrescenta que a mudança "equivaleria a vários milhões de euros, a que acresceria o custo inerente à implementação de novas funcionalidades técnicas".



De sublinhar que a componente multibanco, assegurada pela compatibilidade prevista do cartão com a norma EMV, que tornaria possível o carregamento de saldo por esta via, era o grande factor diferenciador deste cartão face a outras soluções que já circulam nas escolas.



Com a alteração da lei e a proibição de cobrar taxas de utilização nas caixas automáticas e nos sites da banca, ficaram em causa os princípios orientadores do contrato e mantém-se em aberto a possibilidade das escolas enveredarem cada uma pela solução que lhes parecer mais conveniente como aconteceu até agora.

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