Uma auditoria realizada ao Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça conclui que o organismo pode perder o controlo de alguns sistemas informáticos desenvolvidos no seu seio, por empresas privadas. Faz ainda notar que uma fatia muito significativa dos contratos de outsourcing existentes no instituto foi firmada em procedimentos de ajuste directo.



As conclusões da Inspecção-geral dos Serviços de Justiça são publicadas esta manhã pelo Jornal de Notícias. O documento analisou 20 contratos de valor superior a 50 mil euros, num total de 2,2 milhões de euros, e refere "algumas fragilidades" no planeamento e modelo de contratação externa do organismo, que acabam por conduzir a "contratações pontuais e avulsas" que nem sempre têm permitido "uma gestão racional dos recursos humanos e financeiros". Reconhece-se o valor do outsourcing, pela capacidade de fornecer ao ITIG "o acesso a capacidades e competências altamente especializadas" mas recomendam-se para o futuro "procedimentos mais transparentes".



Os auditores também recomendam um equilíbrio entre recursos da casa e recursos externos, para evitar a perda de controlo de sistemas de informáticos desenvolvidos com recurso à contratação externa, algo que não é praticado actualmente. À data da análise, o ITIG tinha ao serviço 117 informáticos de 27 empresas privadas e dos seus 104 efectivos só meia centena estava associada às actividades informáticas.



O documento ainda frisa que nos 20 contratos de outsourcing analisados, apenas dois foram celebradas como culminar de procedimentos de concurso público. Dezasseis foram firmados por ajuste directo, um foi negociado sem publicação prévia e um outro assumiu a forma de "contrato excepcionado".



O relatório assume também que "nalguns projectos, o ITIJ não detém recursos internos que garantam a manutenção e o controlo dos sistemas de produção, bem como o acompanhamento e monitorização das actividades desenvolvidas pelos recursos externos", mas sublinha que nestes casos criam-se "situações de dependência técnica e de eventual perda de conhecimento e controlo destes sistemas", que são em regra de "natureza crítica e sensível".

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