Pagamentos do POCTI desbloqueados a partir de Setembro

19 mai 2004 15:50

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A CE desbloqueou os pagamentos em atraso no âmbito POCTI e garantiu novo financiamento de 460 milhões de euros até 2006. A medida inclui-se na decisão favorável às alterações propostas pelo Governo aos programas de ciência e tecnologia.

Os pagamentos relativos ao Programa Operacional Ciência Tecnologia e Inovação (POCTI) foram desbloqueados pela Comissão Europeia depois de estarem cancelados desde Julho do ano passado, na sequência de irregularidades.

A ministra da Ciência e Ensino Superior, Maria da Graça Carvalho, deu hoje a notícia em conferência de imprensa, explicando que Bruxelas deu luz verde à reafectação de verbas propostas pelo Governo português para a ciência e tecnologia, no âmbito da reprogramação intercalar do QCA III - terceiro quadro comunitário de apoio.

A aprovação de Bruxelas permite retomar o funcionamento normal do programa e efectuar todos os pagamentos em atraso referentes aos projectos aprovados para o período compreendido entre 2002 e 2003, cerca de 117 milhões de euros. Por outro lado, afasta a possibilidade de Portugal vir a ser obrigado a restituir à Comissão os 100 milhões de euros de co-financiamento atribuídos entre 2000 e 2002.

O aval de Bruxelas significa ainda que até 2006 vão estar disponíveis mais 460 milhões de euros, para projectos na área da ciência e tecnologia. Deste valor 300 milhões de euros são co-financiados pela CE e os restantes 160 milhões suportados pelo Orçamento de Estado.

Maria da Graça Carvalho explicou que a aprovação na generalidade - da nova versão do POCTI reformulado e já de acordo com um conjunto de normas processuais e administrativas alinhadas com as regras comunitárias - foi obtida recentemente. Até Julho a Ministra espera ter a aprovação informal das componentes específicas do projecto (avaliação em detalhe) para em Setembro começar a proceder aos pagamentos em atraso.

Recorde-se que o POCTI foi alvo de várias acções de controlo desde Março de 2002, entre estas uma auditoria efectuada pela Direcção Geral do Desenvolvimento Regional que concluiu pela existência de anomalias processuais na gestão do programa desde 2000. Mais tarde, no início do ano passado, também a Comissão Europeia efectuou uma auditoria ao POCTI que confirmou as anomalias detectadas anteriormente, acabando por desencadear o seu bloqueamento dos pagamentos e congelamento do programa.

Amanhã será anunciado o novo modelo de financiamento para investigação básica e programática e nas semanas seguintes mais componentes de apoio à ciência e investigação que resultam da reformulação do POCTI.

O Governo anunciou em meados de Janeiro a reformulação dos programas operacionais para a inovação, ciência, tecnologia e sociedade da informação reafectando as verbas comunitárias disponíveis para áreas consideradas prioritárias (ver notícias relacionadas). A autorização de Bruxelas permite agora avançar com as alterações delineadas pelos ministérios envolvidos e aplicar os mil milhões de euros reunidos para este fim.