Passaporte Electrónico lançado hoje com a entrega do primeiro exemplar

28 ago 2006 14:55

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O passaporte electrónico português será hoje lançado com o Presidente da República a receber o primeiro exemplar. O PEP custará 60 euros e integra características de segurança reforçadas que dificultam eventuais tentativas de falsificação.

(Actualizada) O novo documento de identificação para viagem é hoje lançado em Portugal e, de acordo com uma portaria do Diário da República, terá um custo associado de 60 euros, quer em Portugal Continental, quer nas ilhas.

O passaporte electrónico português respeita as normas impostas pela União Europeia e pela Organização Internacional de Aviação Civil, que pressupõem a criação de um documento capaz de dificultar eventuais falsificações, uma estratégia para combater o terrorismo e o crime organizado.

Os novos passaportes custam praticamente o dobro do documento tradicional, um valor que, de acordo com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, não difere muito do valor total para a aquisição de um passaporte, uma vez que para além pagar 33 euros pelo documento, o cidadão "tem de pagar fotografias e alcavalas adjacentes", afirmou à Lusa referindo ainda que o valor do PEP "é um dos mais baixos da União Europeia por um passaporte topo de gama".

O novo documento inclui um chip de segurança onde são armazenados os dados biográficos e informações de reconhecimento biométrico, deixando de ser necessária a entrega de fotografias, que passam a ser registadas pelo próprio equipamento dos serviços.

Pela altura da apresentação do documento à imprensa, Carlos Gonçalves do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras referiu que "dos oito elementos de segurança do actual passaporte, passamos para os 32 do PEP".

A inclusão do chip é um dos motivos pelo qual o passaporte electrónico tem um custo associado mais elevado. José Magalhães refere que "as pessoas têm de ter em conta que vão andar com um pequeno computador dentro do passaporte, que processa, arquiva e transmite dados. Depois temos também os custos do processamento do documento".

O preço do novo passaporte aumenta se o cidadão efectuar o seu requerimento num posto consular, passando a fixar-se nos 70 euros. As pessoas com mais de 65 anos e os menores de 12 têm, respectivamente, direito a reduções de dez e 20 euros no preço do documento.

A entrega do PEP ao titular é efectuada a partir do quinto dia útil após o pedido, no serviço onde foi requerido, embora, uma das novidades seja a possibilidade de entrega do documento ao domicílio.

Se o titular desejar receber o PEP em casa, dentro do período de regime normal de entrega, terá de pagar uma taxa de dez euros sob o preço do documento, caso seja residente em Portugal. Se residir no estrangeiro o valor da entrega ascende aos 30 euros.

É ainda possível pedir a entrega do passaporte em casa dentro dos regimes de serviço expresso e urgente, com um custo associado de, respectivamente, 20 e 30 euros, para residentes em Portugal, e de 35 e 45 euros para residentes no estrangeiro.

O PEP satisfaz os requisitos necessários para a participação de Portugal no programa norte-americano "Visa Waiver", o que garante aos titulares do documento a entrada nos Estados Unidos sem visto.

O primeiro passaporte electrónico nacional foi entregue esta tarde ao Presidente da República, Cavaco Silva. Depois do chefe de Estado receberam o documento o pintor Júlio Pomar e o designer Henrique Cayatte pela participação na concepção do novo passaporte.

Na cerimónia de lançamento do PEP, o Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, afirmou que o novo passaporte "cumpre as obrigações nacionais e internacionais" requeridas, tornando-o "um documento mais seguro", uma realidade associada ao processo de produção dos documentos apoiado em sistemas de informação desenvolvidos e únicos em Portugal.

O mesmo responsável salientou ainda a importância que a centralização dos processos de desenvolvimento do passaporte na Casa da Moeda têm para a segurança dos mesmos, algo que não acontecia até aqui.

Após o lançamento oficial, realizado esta tarde, inicia-se a fase de produção do novo passaporte electrónico nacional, que contará com a distribuição dos CTT e da DHL, afirmou António Braz Teixeira, presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Nota de Redacção: A notícia foi actualizada com informação recolhida na cerimónia de apresentação do PEP.