No ano passado, deram entrada na Comissão Nacional de Protecção de Dados, 2667 notificações para a instalação de sistemas de videovigilância, um valor superior em 29,9 por cento face ao observado em 2006.



Contudo, os números da CNPD, fornecidos à Agência Lusa, não incluem todos os pedidos efectuados ao abrigo da Lei nº1/2005, de 10 de Janeiro, que define as regras de utilização de sistemas de vigilância de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum, para captação e gravação de imagens e som e seu posterior tratamento.



Mesmo assim, os dados mostram que o número de notificações tem vindo a aumentar desde o ano 2000, altura em que a CNPD foi notificada por 67 entidades públicas e privadas, empresas e particulares. O maior salto foi dado em 2006, quando foram feitas mais de 2 mil notificações e se registou um crescimento de 128,3 por cento face a 2005.



Das sete mil notificações de tratamento de dados relativos a sistemas de vigilância que deram entrada na CNPD entre 1994 e 2007 (estatísticas acumuladas), 1381 foram apresentadas por centros comerciais, ourivesarias, livrarias, armeiros e cabeleireiros, entre outros.



A informação cedida à Lusa indica ainda que o sector hoteleiro, restaurantes, cafés, pastelarias, bares e discotecas notificaram a Comissão mais de mil vezes em 13 anos, enquanto que os supermercados e hipermercados fizeram-no 730 vezes. Os mesmos pedidos partiram também por parte de bancos e outras instituições financeiras (510) e os particulares (501).



Por fim, a CNPD recolheu ainda 336 notificações de organismos da Administração Central, Local e institutos públicos, 247 de escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino e residências universitárias, 149 de hospitais, centros de saúde, clínicas e laboratórios privados e 108 notificações de tratamento de dados através de sistemas de videovigilância em 108 condomínios privados.



Contrariamente ao que aconteceu ao número de notificações, a quantidade de queixas a propósito da instalação e uso de sistemas de videovigilância registou uma diminuição em 2007, já que foram recebidas 38 reclamações, menos 26,9 por cento do que em 2006.



Notícias Relacionadas:

2004-10-28 - CNPD aponta novos desafios à defesa da privacidade dos dados